ASNAB Goiás - Movimentação do processo que trata sobre o pagamento retroativo dos 5 níveis dos anistiados da Conab

Sexta, 20 Março 2015 22:25

Após exaustivos questionamentos dos empregados anistiados da Conab, em relação à publicação do despacho no processo nº 0029800-57.2009.5.10, da 1ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, dia 18.03.2015, conforme abaixo:

“Diante da complexidade dos cálculos e considerando o elevado número de empregados da reclamada, defiro à CONAB novo prazo suplementar de 90 dias para a análise e impugnação aos cálculos apresentados pelo Perito”.

A ASNAB/GOIÁS vem informar o que segue:

1 – A Conab no dia 25.08.2014, através dos seus procuradores, receberam o citado processo para se manifestarem no prazo de 90 (noventa) dias sobre os cálculos elaborados pelo perito judicial HAMILTON RAFAEL DE OLIVEIRA – CRC/DF 15.940, bem como sobre a impugnação dos cálculos apresentada pelo Ministério Público do Trabalho;

2 – A Conab por sua fez, mesmo tendo declinado quanto a não possibilidade da elaboração de tais cálculos, manifestado formalmente no referido processo, resolveu elaborar novos cálculos, por meio da área contábil, Coordenado pelo Ex-Superintendente José Carlos de Andrade e José Vismar, Gerente da Área de cálculos da Companhia, onde inicialmente constataram divergências nos cálculos elaborados pelo perito judicial, bem como pelo perito do Ministério Público, a exemplo da inclusão do 14º salário para todos os empregados anistiados,onde uns tem direito e outros não, falta da inclusão da diferença de horas extras realizadas no período, entre outras;

3 – No mês de novembro/2014, a Conab verificando a complexidade dos cálculos, resolveu requerer ao Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Brasília- DF, a dilatação do prazo por mais 180 (cento e oitenta) dias. O Juiz por sua vez, deferiu a Companhia novo prazo suplementar de 90 (noventa) dias, conforme despacho acima, a contar após a data de sua publicação;

4 – O despacho deferido pelo Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, dando um novo prazo (mais 90 dias) a Conab, deveria ter sido publicado na época, ou seja, após a data da decisão e assinatura do magistrado, fato que não aconteceu, constatando-se uma falha, até por que o citado prazo só começa a contar a partir da data da publicação, conforme a legislação trabalhista;

5 – No dia, 13.01.2015, a procuradora do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região, Dr. Vanessa Fucina Amaral de Carvalho, reuniu-se através de audiência com o Dr. Andrey de Matos Martins, Procurador Geral da Conab e José Vismar, Gerente da área de cálculos da Conab, e com os representantes da ASNAB NACIONAL: Antônio Sérgio Ribeiro Camelo, Presidente e Evaldo Fernandes de Oliveira, bem como, Francisco de Assis Xavier Segundo, Sebastião Bernardo da Silva e Adayr Malaquias de Souza, Diretores da ASNAB/GOIÁS, além do senhor Frederico Lopes de Aguiar, perito contábil do Ministério Público e o empregado da Sureg/Goiás, Edinaldo Lazaro de Oliveira, objetivando tratar sobre a condução dos citados cálculos elaborados pela Conab. Por sua vez, os representantes da Conab, questionados pela Procuradora, informaram que o juiz da 1ª Vara do Trabalho de Brasília, havia concedido a dilatação do prazo para mais 90 dias, contatos a partir da data da publicação do Despacho, e que os cálculos estão em fase de conclusão, onde até final do mês de março/2015 deverão ser entregues a 1ª Vara do Trabalho, muito embora tenha ficado acertado entre a Conab e MPT, que o Gerente da área de cálculos, José Vismar, repassará todos os cálculos solicitado pelo perito contabil do Ministério Público do Trabalho, Frederico Lopes de Aguiar, para analisar previamente antes da manifestação do MPT;

6 – Conforme informação prestada e o compromisso assumido pela área contábil da Conab, a elaboração dos cálculos neste momento já foi praticamente concluída, restando apenas a manifestação do perito contábil do MPT sobre os cálculos dos empregados que aderiram ao novo PCCS/2009, já que os demais cálculos já houve total concordância pelo mesmo; e

Por fim, esperamos que com a devida conclusão da elaboração dos cálculos pela área contábil da Conab e com a devida manifestação favorável do Ministério Público do Trabalho, a área jurídica da Conab não venha protelar por mais 90 dias para apresentar a 1ª Vara do Trabalho a impugnação dos cálculos elaborados pelo perito judicial, Hamilton Rafael de Oliveira e pelo MPT, juntamente com os novos cálculos, até por que foi uma falha da Secretaria da citada Vara que deixou de publicar o despacho acima, além de que vários empregados anistiados relacionados nos cálculos devido a idade avançada e/ou problemas de saúde, estão partindo dessa para melhor, com estimativa de mais de 90 empregados não poderão desfrutar de tais importâncias financeiras, pois não estão mais entre nós, ou seja, faleceram, deixando os valores para os seus familiares receberem, onde terão que apresentar ao MPT toda a documentação pessoal que comprove que são herdeiros, para posterior habilitação junto a Justiça do Trabalho, através de Espólio, que significa patrimônio, isto é, todos os bens, direitos e obrigações deixados por alguém que veio a falecer.

Postado pela ASNAB/GOIÁS.

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35 comentários

Link do comentário Quarta, 01 Abril 2015 14:39 postado por Abel Vieira de Arruda
Olha Leila Bittencourt, eu concordo planamente com a sua sugestão, entendo que precisa ser feito uma divulgação mais ampla que possibilite abrangência maior das questões que se diz respeito a esse problema. As redes sociais, são os maiores canais de comunicação existente no mundo de hoje, e vai tranquilamente incomodar aqueles que estão por traz dos paredões da incompetência tentando maquiar decisões já devidamente sentenciadas pela Justiça.
Não existe nem um poderoso que agüente meia hora a imprensa falada e escrita bater na porta dele, todos eles dão rabicho, tem deles que inventam até que o problema já foi resolvido, com medo dela voltar de novo! A imprensa desse país ta fazendo um trabalho muito valioso, aí de nos se não fosse ela!
Portanto acho que vc deu uma sugestão bastante importante.
Link do comentário Terça, 31 Março 2015 18:44 postado por ary teixeira de carvalho filho
Goastaria de saber porque pessoas que não tem que receber 5 níveis(funcionarios que permaneceram na Conab),usam este espaço para fazerem comentários sobre o assunto,tendo em vista que não são comentários de apoio, e sim de descontentamento e preoculpação com o pagamento dos níveis.Convém lembrar aos amigos que vocês receberam e recebem seus salários em dia com os devidos níveis.Vocês podem ficar tranquilos pois dinheiro tá sobrando,tanto assim que desviam dinheiro publico e vocês não fazem nenhum comentários.
Link do comentário Terça, 31 Março 2015 16:48 postado por Adaívo Ribeiro
O engraçado é que a Conab, a exemplo dos 04 níveis por merecimento, reclamava que não havia verba suficiente para arcar com as despesas do pagamento deste benefício, alegando que iria gerar um déficit nas contas da Conab de 01%. Alguns colegas devem se lembrar disso. Me lembro também, que há alguns anos atrás, não sei ao certo se dois ou três anos, esta mesma Conab anunciava que o tesouro Nacional teria repassado uma determinada verba para quitar as dividas se não todos mas de quase todos os processos em fase de execução tramitando na justiça. Isto é contraditório, como dizer que não se tem verba para pagar os níveis. Enquanto nós sentados em nosso sofá da sala recebemos como sobremesa após o jantar, notícias do escândalo da operação lava jato da Petrobrás, com desvio de bilhões e mais bilhões de reais do erário público, nos dá nojo, e de revoltar o estômago, e nós trabalhadores que doou a sua vida inteira e continua doando, pela Companhia pagamos por tudo isso que que acontece em nosso país, será que nós merecemos isso? Em que país estamos vivendo?
É tempo de reflexão meus colegas, e tempo de unirmos em oração, e implorarmos a Deus que interceda por nós nesta batalha do bem contra o mal, e que nos fortaleça e nos de esperança nestes momentos difíceis. Que nesta semana Santa Jesus como nosso Advogado Maior, siga a frente de todos os nossos projetos. Coragem companheiros, e Justiça seja feita!

Adaívo Ribeiro
Link do comentário Terça, 31 Março 2015 10:03 postado por Valmor de Souza
Terça feira 31 de março de 2015.
_ Sou ANISTIADO também, eu acredito que somos tantos, mas são tão poucos com coragem de se manifestar-se, a respeito do seu direito, portanto se todos erguerem a cabeça juntar-se a nós e derem um grito também, talves eles ouvirão, e darão à devida atenção e uma posição mais concreta e direta a todos nós, concordo com todos que escrevem sua opinião, gostei muito da opinião da LEILA BITTENCOURT, em se não chegar ao conhecimentos de todos as nossa reinvidicações, que seja enviada às redes Sociais, porque só assim não ficará neutralizadas e a merce de nimguém.
_ Cmpanheiros e Companheiras, colegas de trabalho injustiçados, coragem irmãos, "A UNIÃO FAZ A FORÇA", coragem colegas, acordem.
Link do comentário Segunda, 30 Março 2015 11:27 postado por Leila Bittencourt
Sou anistiada e aguardo também uma solução rápida para o nosso pagamento. No entanto, visitei o site do TRT10 agora e vi que a última publicação é a do dia 18/03/2015. Publicação que gerou toda essa polêmica e a justificativa de que foi publicada com data errada. Vários colegas já sugeriram o procedimento correto para consertar o equívoco na data da publicação. Minha pergunta é: o que foi feito a respeito? Alguém entrou com a petição solicitando à Secretaria da Vara a publicação com a data retroativa? Ou apenas justificaram-se e não tomaram nenhuma atitude concreta? Esta é a minha dúvida e como hoje já são 30/03 quero saber quais as providências já foram tomadas. Aguardo uma resposta o mais breve possível. E ao colega que questionou para onde vão os nossos comentários digo-lhe que também estou muito curiosa em saber. Se você já tiver a resposta, por favor compartilhe conosco. Aliás se não estamos obtendo resultados produtivos, sugiro que façamos publicações nas redes sociais. Acho que incomoda mais aos responsáveis.
Link do comentário Domingo, 29 Março 2015 22:29 postado por Gonçalo Mendes
Boa Noite,
Quero fortalecer todos comentários. Diante de tanto poder de protelar sempre, não vamos deixar de acreditar e ter fé em Deus, ele é o rei do universo e a advogado dos injustiçados. Vamos todos fazer uma corrente pedindo a Deus pois para ele nada é impossível!
Link do comentário Sexta, 27 Março 2015 17:36 postado por ary teixeira de carvalho filho
Ao amigo Helio Carlos,Informo para você que a conab quando pagar esse dinheiro que para você é muito,para nós não é nada tendo em vista que ao retornarmos deveriamos receber os 5 niveis,e ela não reconheceu esse direito.A Conab tem que pagar mais do que isso,pois ela sempre protelou e usou de todos recursos possiveis para não pagar e reconhecer nossos direitos. Na Conab tem pessoas inteligentes que sabiam que a Conab iria perder essa causa e portanto arcaria com o ônus,portanto não tem chororô, negócio e pagar.Justiça tarda mas não falha.Informo também ao amigo que um País que disvia bilhões do dinheiro publíco, tem que ter dinheiro para quitar direitos trabalhista.
Link do comentário Sexta, 27 Março 2015 16:25 postado por Abel Vieira de Arruda
Olha companheiros anistiados, vamos ter muita fé em DEUS, para que ele possa resolver a nossa situação. Pelo o que se tem desenhado até agora, da para se notar que é simplesmente falta de interesse para reconhecer o que é de fato e de direito da nossa classe.
Entendo que não havia necessidade da contratação de um perito contábil judicial, para fazer estes cálculos e principalmente por um valor tão absurdo, onerando e muito os cofres da empresa, tendo servidores de alta competência para executar este tipo de trabalho.
No entanto deu o que deu, o processo foi devolvido para ser refeito pela própria CONAB, sem contar com o prazo tão dilatador que foi concedido ao perito, e ainda pediram agora um prazo semelhante, para fazer a checagem dos cálculos. O que quer dizer com isto, é claro, não toca no bolso deles! Só quem não percebe que isso é um jogo de empurra, é quem é inocente, o que querem mesmo é continuar postergando, e quem sabe o que virá pela frente? Nós estamos sujeitos a tudo, quem não se lembra dos planos de cargos e salários que foram feitos com o objetivo de corrigir distorções salariais, e só beneficiou meia dúzia de funcionários, enquanto muitos tiveram foi retração nos salários!
É só lembrar todos os anos o que acontece com os acordos coletivos de trabalho, começa o do ano seguinte praticamente sem ter concluído o do ano anterior. Até quando teremos que conviver com isso, e quem é que pode dar alguma explicação sobre esses absurdos?
Nós temos mesmos é que pedir a DEUS, só ele tem poder, só ele é que pode fazer justiça...........................
Link do comentário Quinta, 26 Março 2015 16:39 postado por José Caetano da Luz
O que estão fazendo com nos anistiados, no que se refere aos pagamentos de nossos direitos liquidos e certos, sobre os cincos niveis, e outros mais, que gerou essa lenga, lenga , esse pucha encole, essa brincadeira de gato com rato apreendido em suas garras, essa nojeira toda meus caros companheiros anistiados; reflete bem a pouca vergonha reinante nessa nossa estatal. Não se brinca assim com pessoas que sofreram as injustiças que sofremos. Isso é quase um caso de policia, uma falta de respeito para com o ser humano do tamanho do mundo. Os responsaveis por essa patifaria toda deveriam estar presos aguardando um bom pelotão de fuzilamento, para la no inferno refletirem o mau que estão nos causando. Ser anistiado na conab é não merecer nenhum respeito há muito tempo, por parte da empresa, campeã das estatais em negar direitos a seus empregados isto vem desde os tempos da ditadura, desde a antiga Cobal, que os direitos dos empregados ( os pequenos desapadrinhados) só eram reconhecidos por via judicial, sempre que podiam as feras do poder cobalino sacrificavam um pequeno. É desde la que assisto direitos de trabalhadores serem negados, portanto como anistiado que sou e pela experiencia que tenho, a conab fará tudo que puder para não nos pagar. Podem crer. Mas não podemos parar de lutar não, ela quer nos matar no cançaso, e pelo que sei ja matou mais de noventa, eu não paro de lutar! num momento qualquer essa novela tem um capitulo final, e eu quero assistir. Quando leio as noticias a respeito desse assunto tenho ira, ódio e vontade de vomitar de tanto nojo.
Link do comentário Terça, 24 Março 2015 16:20 postado por Abel Vieira de Arruda
Olha este moído, ta enchendo o saco....ta pior do que as novelas da Globo.rsrsrsrsrsrsrsrsrsrsr

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