Goiânia, Segunda, 29 de Abril de 2024
Terça, 16 Fevereiro 2016 08:55

Juíza  do Trabalho REJANE MARIA WAGNITZ, da 1ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, concedeu mais um prazo de 90 dias para a Conab efetuar o pagamento dos valores retroativos dos 5 níveis dos anistiados da Conab, conforme DESPACHO publicado hoje, dia 16.02.2016. 

 

Postado pela ASNAB/GOIÁS

 

 

 

Veja abaixo a  integra do despacho:

 

 

 

A UNIÃO requer seja deferido seu ingresso no feito como assistente simples, sob alegação de que a execução da sentença proferida, poderá ocorrer com grave risco de dano irreparável ao erário por existirem 535 empregados da CONAB que já receberam o valor executado ou possuem ações individuais, sem terem optado pela suspensão de seus processos.

 

Aduz que a assistência da União se legitima em razão de a executada, CONAB, receber recursos públicos federais. Em pese a prescrição do art.5º da Lei 9469/97, o presente feito já se encontra liquidado, tendo inclusive o autor concordado com conta de liquidação efetuada pela reclamada, de modo que não vislumbro o interesse jurídico, nem tampouco econômico da União no presente feito ou qualquer risco de dano ao erário como alegado.

 

Ademais, a documentação mencionada, relativo aos empregados que já receberam seus créditos, poderá ser juntada pela própria reclamada. Desta forma, indefiro o pedido de ingresso da União.

 

Ante os termos da petição e ofício do MPOG às fls.39.361/39.364, defiro o prazo de mais 90 dias para executada efetuar o pagamento da execução.

 

Defiro a habilitação da inventariante do espólio de Valdomiro Bruno do Amaral, Leidiane Pereira Barros, fl.39365, na presente reclamação. Defiro também a habilitação da inventariante o espólio de Marcos Antônio Albernaz Lima, Lorena Barbosa Lima, fl.39.340.

 

Publique-se Intime-se a União, via PRU 1ª Região.

 

 

Brasília, 12 de fevereiro de 2016. 

 

REJANE MARIA WAGNITZ

Juiz do Trabalho

 

 

 

Lido 20212 vezes

52 comentários

  • Link do comentário carlos Terça, 16 Fevereiro 2016 15:21 postado por carlos

    Tudo bem sera que agora a CONAB paga ou vai adiar de novo

    Ante os termos da petição e ofício do MPOG às fls.39.361/39.364, defiro o prazo de mais 90 dias para executada efetuar o pagamento da execução.

  • Link do comentário Lopes Terça, 16 Fevereiro 2016 15:14 postado por Lopes

    Já esperava por essa concessão de mais e mais e mais prazos. Sabem de uma coisa: penso que não vamos receber esse direito.

  • Link do comentário LUIZ Terça, 16 Fevereiro 2016 14:40 postado por LUIZ

    PREZADOS COLEGAS,

    COMO SEMPRE A GESTÃO DA CONAB AGINDO ARTICULOSAMENTE DE MÁ FÉ, NA TENTATIVA DE PROCRASTINAR O PAGAMENTO DOS 05 NÍVEIS DOS ANISTIADOS !!

    A JUNTADA DOS COMPROVANTES DAQUELES QUE JÁ RECEBERAM, E A SOLICITAÇÃO PARA BAIXA DOS PROCESSOS DAQUELES QUE AINDA ESTÃO EM ANDAMENTO NA JUSTIÇA, JÁ DEVERIA TER SIDO PROVIDENCIADO PELA CONAB ANTES DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS, ENTRETANTO, A CONAB NA TENTATIVA DE PROCRASTINAR MAIS UMA VEZ O PAGAMENTO, PEDE SOCORRO A UNIÃO PARA AJUDA-LA NA PROCRASTINAÇÃO DO PAGAMENTO !!

    SINCERAMENTE, E SUBESTIMAR A INTELIGÊNCIA DO JUDICIÁRIO E DOS ANISTIADOS !!!

    APESAR DO TEMPO CONCEDIDO PELA JUIZA DE 90 DIAS, TEMOS QUE CONTINUAR COM MUITA FÉ EM DEUS !!!!

    ABRAÇO A TODOS !!!

  • Link do comentário Joselita Freitas de Farias Aquino (Jô Freitas) Terça, 16 Fevereiro 2016 13:47 postado por Joselita Freitas de Farias Aquino (Jô Freitas)

    Isto já virou palhaçada, ou estão pensando que aqueles que voltaram pela anistia são um bando de pessoas imbecis que não tem capacidade de perceber o que está acontecendo. Considero tudo isto como uma falta de respeito muito grande a todos nós.

  • Link do comentário José Caetano da Luz Terça, 16 Fevereiro 2016 12:21 postado por José Caetano da Luz

    Decisão judicial não se discute, cumpre-se. E ponto final, a juiza do trabalho não resolveu dar mais noventa dias a Conab, quem somos nós interessados em receber para discutir, chorar ou espernear. Vamos aguardar, e pronto. Acontece que, conhecendo a Conab como todos nós anistiados conhecemos bem não podemos esperar da estatal qualquer vontade em nos conceder este direito, a Conab tudo fará para que nós anistiados nunca tenhamos esse direito reconhecido e estes valores recebidos. Disso podemos ter a mais pura certeza irmãos anistiados. Esse assunto dá nojo, aliás a nossa estatal é campeã em negar direitos trabalhistas a empregados, tem uma equipe de notórios advogados (UMA VERDADEIRA TROPA DE CHOQUE) pronta para entrar em ação tão logo qualquer empregado reinvindique algum direito tabalhista, sempre foi assim. Desde os tempos da velha Cobal da ditadura. Mas um dia, eu não sei quando a mão da justiça do criador há da agir sobrer nossos algozes, não sei se terei vida para ver, todos esses que estão nos tirando o pão da boca queimando nas profundezas dos infernos, você que torce, que bola meios de nos empedir de receber o que nos pertence, fique atento sua banana está assando. Tem muita coisa ruin para te atingir, e você parar e lembrar ..." é eu fiz tudo para que aqueles anistiados não recebecem seu merecido dinheirinho, agora estou aqui sofrendo com essa falta de saúde, esse tormento em minha vida, aguarde meus queridos. Agora só nos resta, aguardar. É sempre bom lembrar que, nada como um dia após outro e uma noite no meio. fui.... Bom, uma coisa é certa, a Conab já esticou a corda tanto que ponto de ruptura deve estar muito próximo. O jogo está assim, Conab 10 anistiados 0. Por hoje chega vou ali no banheiro vomitar.

  • Link do comentário Abel Vieira de Arruda Terça, 16 Fevereiro 2016 10:32 postado por Abel Vieira de Arruda

    Meu Deus! Tenha compaixão com tanto absurdo!

  • Link do comentário Pedro Paulo Terça, 16 Fevereiro 2016 10:17 postado por Pedro Paulo

    A falta de respeito com os Empregados e Anistiados e tanta, que ambas as partes já eram sabedores dos respectivos processos já liquidados em juízo, no pedido anterior pediram mais (90) noventa dias para separarem o TRIGO DO JOIO, e observo que à uma dança de decisões de diferentes JUÍZES E JUÍZAS, e nunca uma decisão definitiva para os anistiados para a liquidação dos nossos valores, lembrando que houve uma perda nos cálculos já definidos na decisão anterior, e com certeza quando acabar esse novo prazo, novamente aparecerá um juiz ou uma juíza para alegar mais prazo, que DEUS ilumine essas cabeças, estamos morrendo e muitos não puderam usufruir dos seus direitos, TENHO SAUDADES DA CONDSEF, categoria esta que lutava com unhas e dentes pelos nossos direitos, não vamos desistir, somos brasileiros e lutaremos até o fim, abraço.

  • Link do comentário RODRIGUES Terça, 16 Fevereiro 2016 10:07 postado por RODRIGUES

    NÃO SEI ONDE VAMOS PARAR, SÓ SEI QUE DE TODAS AS COBRANÇAS E OBRIGAÇOES DE NOS EMPREGADOS, TODAS INCLUSIVE O IPVA, SE NÃO CUMPRIR COM NOSSAS OBRIGAÇOES SOMOS PENALIZADOS E AS VEZES PUNIDOS, MAIS ESTÁ AI SEMPRE 90 MAIS 90 MAIS 90 QUANDO SERÁ QUE IRÁ PARAR ESTÁ FALTA DE RESPEITO COM NOSSAS VIDAS E ACIMA DE TUDO NOSSO DIREITO. SEI LÁ VOU TENTAR ESQUECER, TALVEZ SEJA MELHOR. É ASSIM QUE SEMPRE FOI TRATADO O TRABALHADOR BRASILEIRO ATÉ PELO PT. SERÁ QUE O TAL DESPACHO NÃO CABERIA ESCREVER, RETIRE OS NOMES DOS NÃO FAVORECIDO NO PROCESSO E EFETUI O PAGAMENTO DOS DEMAIS............? É TUDO UMA BRINCADEIRAS. UM FORTE ABRAÇO À TODOS.

  • Link do comentário Vanessa Mendes mayer lacke Terça, 16 Fevereiro 2016 09:56 postado por Vanessa Mendes mayer lacke

    Alguem pode simplificar o texto nao entendo esse tipo de liguajar so entendi q nao vao pagar novamente isso e uma piada que injustiça com o povo sabe quando que vao receber e NUNCA..

  • Link do comentário leila Terça, 16 Fevereiro 2016 09:50 postado por leila

    Infelizmente a Juíza do Trabalho deferiu mais um prazo de 90 dias para a Conab e enquanto isso nossos colegas anistiados estão morrendo à mingua. Esse despacho me recordou quando o Dr. Jacinto, na época presidente da empresa, regularizou alguns níveis dos anistiados à pedido de um procurador do Ministério Público e pagou o retroativo, contudo ele enviou um documento elaborado pelo jurídico da companhia aos empregados anistiados para que não entrassem na justiça e quem já tinha processo em andamento pudesse desistir.
    Agiu de forma correta diante da situação. O que não está acontecendo agora com os gestores da empresa em relação ao andamento da ação civil pública movida pelo MPT 10 em defesa dos anistiados.
    Sou anistiada e tenho um processo em andamento onde um dos pedidos são os níveis.
    O jurídico da Conab nunca solicitou aos anistiados com processo que desistissem da ação individual em detrimento da ação coletiva.
    Agora peticionam o Ministério Público alegando que os anistiados que tem ação em andamento não optaram pela suspensão. Como assim? Se nenhum contato do jurídico foi feito conosco solicitando essa desistência!!! Que mentira horrorosa!!!! Então é assim que seremos tratados pelos nossos gestores e por nossos colegas advogados?
    Que palhaçada!!!!! Deixo aqui registrado não a minha indignação, mas somente o fato mentiroso.
    Que os meus colegas anistiados deixem aqui nesse espaço registrado se foram ou não contactados pela empresa solicitando a desistência das suas ações individuais.
    Vamos fazer uma votação. Quem recebeu proposta da Conab para desistir?
    Aguardo a manifestação dos colegas.

Av. Meia Ponte, n.2748, Setor Santa Genoveva - Goiânia - GO / 62 3204-6599 / E-mail: contato@asnabgo.org.br
© 2024 - Associação Nacional dos Empregados da CONAB (ASNAB-GO) - Todos direitos reservados