Goiânia, Segunda, 29 de Abril de 2024
Terça, 16 Fevereiro 2016 08:55

Juíza  do Trabalho REJANE MARIA WAGNITZ, da 1ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, concedeu mais um prazo de 90 dias para a Conab efetuar o pagamento dos valores retroativos dos 5 níveis dos anistiados da Conab, conforme DESPACHO publicado hoje, dia 16.02.2016. 

 

Postado pela ASNAB/GOIÁS

 

 

 

Veja abaixo a  integra do despacho:

 

 

 

A UNIÃO requer seja deferido seu ingresso no feito como assistente simples, sob alegação de que a execução da sentença proferida, poderá ocorrer com grave risco de dano irreparável ao erário por existirem 535 empregados da CONAB que já receberam o valor executado ou possuem ações individuais, sem terem optado pela suspensão de seus processos.

 

Aduz que a assistência da União se legitima em razão de a executada, CONAB, receber recursos públicos federais. Em pese a prescrição do art.5º da Lei 9469/97, o presente feito já se encontra liquidado, tendo inclusive o autor concordado com conta de liquidação efetuada pela reclamada, de modo que não vislumbro o interesse jurídico, nem tampouco econômico da União no presente feito ou qualquer risco de dano ao erário como alegado.

 

Ademais, a documentação mencionada, relativo aos empregados que já receberam seus créditos, poderá ser juntada pela própria reclamada. Desta forma, indefiro o pedido de ingresso da União.

 

Ante os termos da petição e ofício do MPOG às fls.39.361/39.364, defiro o prazo de mais 90 dias para executada efetuar o pagamento da execução.

 

Defiro a habilitação da inventariante do espólio de Valdomiro Bruno do Amaral, Leidiane Pereira Barros, fl.39365, na presente reclamação. Defiro também a habilitação da inventariante o espólio de Marcos Antônio Albernaz Lima, Lorena Barbosa Lima, fl.39.340.

 

Publique-se Intime-se a União, via PRU 1ª Região.

 

 

Brasília, 12 de fevereiro de 2016. 

 

REJANE MARIA WAGNITZ

Juiz do Trabalho

 

 

 

Lido 20211 vezes

52 comentários

  • Link do comentário FELIPÃO DA CONAB Quarta, 02 Março 2016 11:28 postado por FELIPÃO DA CONAB

    CHEGA DE POSTERGAR!!! ACABEMOS IMEDIATAMENTE COM ESTE CIRCO, CUJO O QUAL SOMOS TRATADOS COMO VERDADEIROS PALHAÇOS!!!

  • Link do comentário ricardo nicola Quarta, 24 Fevereiro 2016 13:24 postado por ricardo nicola

    minhas dividas com banco do brasil e grande sera que quando nao der para pagar poderei adiar o paqgamento pra frente nao e justo adiarem estes direito de trabalho para frente e o tempo de servi;os inss quando acertarem nem precisarei mais ja estarei com 100 anos nossa senhora ilumine esse dirigentes a efetuarem este sofrido dinheirinho.

  • Link do comentário Luis Correia Lima Quarta, 24 Fevereiro 2016 11:03 postado por Luis Correia Lima

    Minha historia é parecida com a do colega Lopes, já virou piada.

    Luis Correia Lima

  • Link do comentário Ana Cristina da Silva Quarta, 24 Fevereiro 2016 09:26 postado por Ana Cristina da Silva

    Estava vendo agora no site da ANSAC os comentários abaixo como seria bom poder acreditar nestas palavras:

    Das razões da ACEITAÇÃO DE PRORROGOÇÃO DO PRAZO DE 90 DIAS PELA Juíza Rejane Maria Wagnitz da 1ª Vara do TRT 10.

    Juíza Rejane Maria wagnitz deferiu pedido da Conab de prorrogação de prazo de mais 90 (noventa) dias pelos argumentos da petição da Conab que anexou o Ofício do Ministério do Planejamento – MPOG nº 2209 de 2016 - MP encaminhado à Conab no 29 de janeiro de 2016.

    A petição informa que a Conab tomou todas as providências determinadas pela portaria nº 01/2010 – SOF. No entanto o Ministério do Planejamento – MPOG “devolveu o processo administrativo solicitando análise dos parâmetros dos cálculos e demais providências para que o Ministério Supervisor – MAPA - possa atestar a executoriedade da sentença”.

    A Conab Informou que “encaminhará as informações solicitadas com a máxima brevidade possível retornando-as ao Ministério Supervisor – MAPA - para cumprimento dos trâmites administrativos”.

    “Assim apesar de a Conab ter adotado todas as providências necessárias... não foi possível concluir dentro do prazo deferido por esse D. juízo, uma vez que somente em 29 de janeiro de 2016 tomou conhecimento da necessidade de complementação... com documentos solicitados pela SOF/ MPOG/AGU.”

    Por Isto a Conab requereu a dilação do prazo em 90 (noventa) dias, que foi aceito pela Juíza.

    Da Previsão de Pagamento

    Com o novo prazo concedido a data provável de pagamento fica para até meados de maio de 2016, no máximo.

    Das Razões do Indeferimento do pedido da União

    Quanto ao pedido da União de ingresso como assistente simples no processo a D. Juíza não considerou relevantes as afirmações e negou o pedido.

    A própria Conab já havia feito antes esse mesmo pedido, pelas mesmas razões, dizendo que poderá ocorrer com grave risco de dano irreparável ao erário por existirem 535 empregados da CONAB que já receberam o valor executado ou possuem ações individuais, sem terem optado pela suspensão de seus processos, mas rechaçado pelo Ministério Público do Trabalho à época e pelo Juiz que também negou o pedido.

    A Juíza negou a entrada da União como assistente simples pois o processo já se encontra liquidado (finalizado), tendo inclusive o autor concordado com conta de liquidação efetuada pela reclamada, de modo que não vislumbro o interesse jurídico, nem tampouco econômico da União no presente feito ou qualquer risco de dano ao erário como alegado. Ademais, a documentação mencionada, relativo aos empregados que já receberam seus créditos, poderá ser juntada pela própria reclamada.

    No ultimo dia 18 de fevereiro o Juiz encaminhou o último volume do Processo ao Ministério Público do Trabalho para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Esse prazo passa a contar do dia da entrega do processo no MPT, que ocorreu ontem dia 22 de fevereiro.

  • Link do comentário Lopes Segunda, 22 Fevereiro 2016 15:10 postado por Lopes

    Tenho 4 filhas, sendo que as caçulas(gêmeas) estão com 22 anos. Antes de todas ingressarem na faculdade, Eu disse que havia um direito referente aos níveis devidos pela Conab e, que esse direito serviria para ajudar na faculdade. Hoje, Elas estão já nos últimos períodos e aí me perguntam; Pai será que esses tais níveis servirão para a nossa formatura? então Eu respondo: não posso prometer mais nada, pois esqueci que a justiça é morosa e existe brechas pra tudo, principalmente contra quem mais precisa. Portanto, a "história"
    desses nveis em minha casa virou brincadeira. ´Quando alguém me pede alguma coisa que não posso dar, digo somente quando... Elas completam: Ah já sei espera os níveis sair...kkkk

  • Link do comentário Victor Hugo Sábado, 20 Fevereiro 2016 03:38 postado por Victor Hugo

    Concordo com a amiga Ana Cristina:
    Vamos mandar email para a dra Vanessa

  • Link do comentário Walter Bastos de Souza Sexta, 19 Fevereiro 2016 17:59 postado por Walter Bastos de Souza

    Atenção. Companheiros, tenho uma grande idéia, falando daqui ninguem vai nos ouvir, temos que marcar para 2 de maio numa segunda feira (dia do trabalhador) todos anistiados em Brasilia, visando inibir outro prazo, que por ventura tentem realizar. na verdade a intenção deles inclusive de Diretores da Conab, é adiar o maximo até que Dilma deixe Governo e não pagar mais a ninguem, então antes da data prevista que seria 18 de maio a nova data para o pagamento. marcariámos uma mobilização em Brasilia. lugar a ser analizado. com o apoio do SINDSEP. de Brasilia e dos estados.só assim é que chamariamos atenção das autoridades como O Conselho Nacioanal de Justiça. sem essa mobilização pode esquecer, virão outra desculpa. No mais, vou propor a Dra Vanessa, que Ela se Manifeste desse novo prazo levando ao Sra. digníssima Juiza que seja arbitrada uma multa diária de 1.000 reais por dia a cada anistiado. caso a Conab não cumpra com o pagamento na data do novo agendamento. ai sim eles teriam mais pressa de pagar do nós a receber.


    Boa Tarde a todos.
    Walter Bastos de Souza.

  • Link do comentário IVANEIDE BRASIL Quinta, 18 Fevereiro 2016 13:25 postado por IVANEIDE BRASIL

    Gosto de ler o que os colegas escrevem, e depois de muito pensar..., resolvi postar umas besteras. Ai vai " SÓ EXISTE UMA COISA QUE O HOMEM NÃO PODE FAZER ! "AQUILO QUE ELE NÃO QUER!", não vamos pensar em MORTE, vamos pensar em VIDA, nossos herdeiros serão ajudados, mas, por nós. Quanto a Senhora Juiza, ela agiu certo, indeferiu o ingresso da União, autorizaou a CONAB anexar os Processos já pagos, os colegas que tem Proc. na Justiça, ela indeferiu também a retirada. Se a CONAB retirar acho que vai respondar novamente, até porque ainda não receberma nada, fala que não optaram pela suspensão de seus Processos. Pergunda: A CONAB ORIENTOU ALGUM COLEGA QUANTO A ISSO? com relação aos 90 dias, atendeu pedido do Minnistério do Planejamento Orçamento e Gestão, que tem 90 dias para pagar nosso dindin não esqueçamos - Somos Muitos. Vamos acreditar existe justiça sim e ela está sendo feitas, quanto as Mulheres, vamos passar o dia das Mães cheia da grana, acreditem.
    BJS
    Ivaneide Brasil
    GEOSE/SECRETÁRIA.

  • Link do comentário Arnaldo Lustosa Quinta, 18 Fevereiro 2016 11:54 postado por Arnaldo Lustosa

    Mais um capítulo da novela. Tá tudo dominado. Alguma novidade nisto?
    Este é o nosso país.

  • Link do comentário Jaime Dias Leal Quinta, 18 Fevereiro 2016 11:50 postado por Jaime Dias Leal

    Certa vez fui questionado pelo meu filho mais velho sobre o seguinte:

    – Pai, o senhor acredita em justiça?
    – Sim meu filho, por que?
    – Pai eu acho que é perda de tempo acreditar em algo que só existe às vezes, por conveniência.
    – Filho eu tenho que acreditar na justiça em nosso país, pois sei que se trata de alguma coisa que ainda está “gatinhando”, como se fosse um pequeno bebê, mas chegará o dia em que ela se erguerá, andará mais rápido, falará aos nossos ouvidos palavras claras e definitivas e também trará em seu código o antídoto da impunidade.
    - Filho, eu espero que a sua geração seja a precursora de uma nova ideia de justiça, aquela que seja humana ao extremo, é por isso que temos que acreditar.

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