Goiânia, Sexta, 29 de Março de 2024
Terça, 16 Fevereiro 2016 08:55

Juíza  do Trabalho REJANE MARIA WAGNITZ, da 1ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, concedeu mais um prazo de 90 dias para a Conab efetuar o pagamento dos valores retroativos dos 5 níveis dos anistiados da Conab, conforme DESPACHO publicado hoje, dia 16.02.2016. 

 

Postado pela ASNAB/GOIÁS

 

 

 

Veja abaixo a  integra do despacho:

 

 

 

A UNIÃO requer seja deferido seu ingresso no feito como assistente simples, sob alegação de que a execução da sentença proferida, poderá ocorrer com grave risco de dano irreparável ao erário por existirem 535 empregados da CONAB que já receberam o valor executado ou possuem ações individuais, sem terem optado pela suspensão de seus processos.

 

Aduz que a assistência da União se legitima em razão de a executada, CONAB, receber recursos públicos federais. Em pese a prescrição do art.5º da Lei 9469/97, o presente feito já se encontra liquidado, tendo inclusive o autor concordado com conta de liquidação efetuada pela reclamada, de modo que não vislumbro o interesse jurídico, nem tampouco econômico da União no presente feito ou qualquer risco de dano ao erário como alegado.

 

Ademais, a documentação mencionada, relativo aos empregados que já receberam seus créditos, poderá ser juntada pela própria reclamada. Desta forma, indefiro o pedido de ingresso da União.

 

Ante os termos da petição e ofício do MPOG às fls.39.361/39.364, defiro o prazo de mais 90 dias para executada efetuar o pagamento da execução.

 

Defiro a habilitação da inventariante do espólio de Valdomiro Bruno do Amaral, Leidiane Pereira Barros, fl.39365, na presente reclamação. Defiro também a habilitação da inventariante o espólio de Marcos Antônio Albernaz Lima, Lorena Barbosa Lima, fl.39.340.

 

Publique-se Intime-se a União, via PRU 1ª Região.

 

 

Brasília, 12 de fevereiro de 2016. 

 

REJANE MARIA WAGNITZ

Juiz do Trabalho

 

 

 

Lido 20150 vezes

52 comentários

  • Link do comentário DAVI Quinta, 05 Mai 2016 11:15 postado por DAVI

    Gostaria de saber se os anistiados aposentados terão direito os cinco niveis.

  • Link do comentário carlos Segunda, 18 Abril 2016 17:05 postado por carlos

    boa tarde Mario tudo bem entendi
    grato

  • Link do comentário CARLOS-RJ Segunda, 11 Abril 2016 22:45 postado por CARLOS-RJ

    CARLOS 11/04/2016 as 22:44h

    MINHA GENTE PROCESSO DOS CINCO NÍVEIS RETROATIVO EM ANDAMENTO

    11/04/2016 Conclusos para despacho

    Protocolizada a petição 28/03/2016

  • Link do comentário Alan Cristian Rodrigues Sábado, 09 Abril 2016 09:52 postado por Alan Cristian Rodrigues

    Eu queria saber si o juiz que está julgando o processo estava participando do fórum . Quem pode decidir sobre prazo e o juiz e não a Conab . Será que você pode me explicar Sr. Mario .

  • Link do comentário luiz Segunda, 04 Abril 2016 15:15 postado por luiz

    PREZADOS COLEGAS,

    ME DIRIJO AO SR. CARLOS/RJ, ESTOU EM BRASÍLIA E NA VERDADE NENHUM EXISTE NENHUM DOCUMENTO PEDINDO 120 DIAS NÃO !!
    O QUE ESTA OCORRENDO E O SEGUINTE: EXISTE UMA LISTAGEM CRIADA PELA CONAB DE 535 ANISTIADOS QUE ESTÃO EXCLUÍDOS DO PAGAMENTO PREVISTO PARA O DIA 17/MAIO, ALEGANDO SEGUNDO A CONAB, QUE ESSES 535 SERIAM CASOS DE ANISTIADOS QUE JÁ RECEBERAM, PERDERAM A AÇÃO OU INGRESSARAM COM AÇÃO, OBVIAMENTE SEM NENHUM FUNDAMENTO, APENAS NA TENTATIVA DE PROCRASTINAR MAIS AINDA O PAGAMENTO !!

    LAMENTO, MAS SÓ JESUS NA CAUSA !!!

  • Link do comentário CARLOS Segunda, 21 Março 2016 22:45 postado por CARLOS

    Carlos-(RIO DE JANEIRO

    Prezados bom dia a todos

    Gostaria de Saber da onde o SENHOR MARIO TIROU ESSA Noticia TÃO RETICULAR QUE OS RETROATIVOS DOS 5NIVEIS GANHOU MAIS 120 DIAS GOSTARIA DE SABER DA ONDE ELE TIROU ISTO ELE PODERIA PELO MENOS PUBLICAR A QUI Ta, Todo Mundo aqui no RIO DE JANEIRO INDIGNANDO COM ISTO SO PODERMOS FALAR A QUILO QUE TEMOS CERTEZA ATE QUE ME PROVA AO CONTRARIO SERÁ QUE O SENHOR MARIO E ANISTIADO


    SO Ouvrons BOUCHE DE COMMUNIQUER AUX KILO NOUS AVONS CERTITUDE QUE NOUVELLES ÉTAIT UN SHOT
    EN balles

    TRADUZINDO

    SO VAMOS ABRIR A BOCA PARA DIVULGAR A QUILO QUE TEMOS CERTEZA ESSA NOTICIA FOI UM TIRO
    NOS CULHÕES

  • Link do comentário mario Quinta, 17 Março 2016 13:40 postado por mario

    Estao sabendo do novo prazo, mais 120 dias. É veredica a informação? Falaram ontem no Forum a respeito do pagamento dos niveis.

  • Link do comentário HILTON = SUREG-PR Segunda, 14 Março 2016 11:07 postado por HILTON = SUREG-PR

    AGORA A NOVELA NÃO SERÁ APENAS A DIFERENÇA DOS 5 NÍVEIS....

    ENTROU TAMBÉM NESSA NOVELA, A DIFERENÇA DOS NÍVEIS RETROATIVOS A JULHO/2015...



    .................................ISSO É MESMO UMA VERGONHA.................................



    ..................E AINDA TEM A MINI SÉRIE DO ACT REFERENTE A SETEMBRO/2015..................




    :::::::::::::::::::::CONTINUA UMA VERGONHA:::::::::::::::::::::::


    CADÊ OS REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS DA CONAB??????????????
    ===================================================

  • Link do comentário Adaívo Ribeiro Sexta, 04 Março 2016 17:39 postado por Adaívo Ribeiro

    Caríssimos colegas Conabinos,boa tarde;
    Isto está me parecendo jogada ensaiada da Conab
    em relação a dilatação de prazo para pagamento dos
    cinco níveis. Veja bem, observem que a cada pedido de
    novo prazo apresenta-se um novo(a) juiz(a), que irá apreciar
    o pedido de novo prazo e deferir ou não o pedido.
    A aposta da Conab é que sendo juízes diferentes eles não irão
    tomar o trabalho de folhear e ler todo o processo para depois decidir
    pelo deferimento do prazo. E, por incrível que pareça, a estratégica está dando certo,
    pelo menos para a Conab, que continua Procrastinando o pagamento dos cinco
    níveis que exatamente tudo que ela quer. Caríssimos colegas a nossa
    esperança é que ao final de mais este prazo, o juiz(a) continue sendo
    o mesmo(a) que deferiu o prazo de noventa dias para a Conab Pagar
    esses benditos níveis, e que ela possa perceber a trama da Conab e finalmente
    dar por encerrado esta novela fazer todos felizes inclusive eu.
    Uma abençoada noite para todos e que Deus abençoe todos nós!

    Adaívo Ribeiro

  • Link do comentário Matheus CONAB Quarta, 02 Março 2016 16:46 postado por Matheus CONAB

    Acompanhamos a dificuldade diária dos companheiros CONABINOS, trata-se de um processo massacrante para com os nosso colegas. Esperamos, esperançosamente que haja uma posição quanto a esse absurdo. Da maneira que esta situação está sendo delineada, muitos trabalhadores, os quais dedicaram anos de labor a esta Companhia, bem como suaram para crescimento da mesma não disporão da oportunidade de gozar de um direito merecido!

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