Completados dois anos de sua criação, o Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos (Ciep), que deveria atuar no controle de preços de alguns dos principais produtos servidos à mesa do brasileiro, como arroz e feijão, sofre pressão interna no governo para ser extinto ou, no mínimo, reformulado.

Conselheiros e autoridades da área ouvidos pelo Valor foram unânimes em dizer que o órgão burocratizou o processo de compra e venda de alguns itens. Desde fevereiro de 2013, apenas dez operações de comercialização foram aprovadas pelo conselho, a maior parte envolvendo a venda de milho e arroz.

Técnicos do governo avaliam que o Ciep falhou em evitar a alta de preços de alguns alimentos armazenados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). "Só temos estoque de commodities: milho e café, e um pouco de arroz e feijão, que estão acabando. A gente tinha que estar discutindo, por exemplo, se os estoques públicos são suficientes no Brasil, mas isso não é feito", afirma um integrante do conselho.

Mesmo que a lista de itens estocados pelo governo seja seleta, há casos em que os preços pressionam a inflação. Enquanto o Índice Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 8,1% no período de 12 meses encerrado em março, o feijão (tipos carioca e fradinho) ficou 22% mais caro no período. O arroz também teve alta expressiva: 7,7% neste intervalo.

Integrantes do Ciep relatam que operações de comercialização antes feitas automaticamente pelo Ministério da Agricultura e pela Conab ainda passam pelo crivo final da Pasta. Mas até serem de fato aprovadas, essas operações hoje precisam do aval de uma Câmara Técnica e depois do sinal verde dos ministros da Casa Civil, do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda, o que atrasa a realização de leilões ou vendas de balcão, aguardados por milhares de agricultores que dependem disso para movimentar suas produções.

E isso sem nunca ter havido uma reunião presencial entre os ministros do conselho para deliberar sobre tais operações. As poucas reuniões para isso foram "virtuais".

Neste momento, o Ciep vem sendo até pouco demandado, devido à tendência de queda preços de commodities como o milho e porque a maior parte dos produtos agrícolas não está sofrendo grandes oscilações e permanece abaixo dos respectivos preços mínimos estipulados pelo governo - a Conab pode comprar alimentos por meio de leilões só nesse caso. Entretanto, fontes do governo que participaram de todos os encontros do Ciep argumentam que, quando o conselho é acionado, responde de forma lenta e ineficaz.

"A decisão técnica é importante, mas ela tem de ser mais rápida. Em 2014, quando o feijão estava muito abaixo do seu preço mínimo, o produtor ficou dois meses tendo prejuízo enquanto o Ciep não aprovava a compra do produto", afirma um técnico que faz parte do conselho.

Nesse contexto, entidades do Agronegócio do Nordeste e de Estados como Mato Grosso e Santa Catarina já propuseram a revogação do Decreto 7.920/2013, que instituiu o Ciep, dentro do rol de sugestões ao Plano safra 2015/16. O conselho foi criado em fevereiro de 2013, na esteira do rearranjo da política de Abastecimento do país e de medidas para controle de preços dos alimentos. Foi na mesma época que a presidente Dilma anunciou a desoneração de tributos para a cesta básica e depois lançou um plano de construção de armazéns federais e privados. O conselho também tinha por meta, finalmente, descentralizar as decisões relacionadas à comercialização dos estoques em meio à denúncias de corrupção envolvendo a Conab.

Para o novo Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, André Nassar, acabar com o Ciep seria uma solução radical. Mas ele concorda que é possível agilizar o conselho. "Não participei de nenhuma reunião ainda e estou estudando o tema, mas o que se poderia fazer é transformar a Câmara Técnica no grupo que decide e dispensar a assinatura de vários ministros", afirma. "Sem essa demora, acho que resolvemos essa questão. Depois,  podemos pensar em modificações possíveis"."

Fonte: Valor Econômico

No dia 23 de fevereiro de 2013, a  ASNAB/GOIÁS reproduziu  matéria em seu site com o título: Ameaça à produção de comida, publicada pelo  Jornal Estado de São Paulo, onde o editorial do site fez o comentário abaixo sobre a criação do Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos (Ciep).

A Presidenta Dilma comete mais um equívoco em seu governo; justamente por falta de um bom assessoramento, o que poderá lhe custar muito caro, no momento em que se impõe uma agenda administrativa com formulação de políticas públicas mais eficientes e sem burocracia, diante da antecipação do processo eleitoral para Presidente da República.

De fato, a maior preocupação do governo da Presidenta Dilma, é ter na mão um projeto essencialmente de poder, ao invés de criar mecanismos de políticas publicas voltada a sociedade brasileira com a participação popular.  

Passado os anos, constatamos que este Ciep ao invés de ter melhorado a  formação e a administração dos estoque de alimentos públicos, literalmente não fez absolutamente nada, devendo ser extinto.

Postado pela ASNAB/GOIÁS

                                                                Veja abaixo a íntegra da matéria:

Ameaça à produção de comida

Uma velha praga volta a ameaçar a agricultura brasileira, pondo em risco a eficiência, o poder de competição e a liderança internacional conquistados em décadas de muito investimento e intensa modernização tecnológica. É a praga do intervencionismo primário, demagógico e orientado por objetivos políticos de curto prazo.

Depois de comprometer a saúde financeira da Petrobrás e a produção de etanol com sua intromissão desastrada, o governo agora se prepara para mexer politicamente nos preços dos alimentos e desarranjar o agronegócio. O Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos (Ciep), recém-criado por decreto presidencial, será o instrumento dessa lambança, a mais nova demonstração de voluntarismo da mal assessorada presidente Dilma Rousseff. O novo conselho usurpará funções até agora atribuídas à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e geralmente exercidas com eficiência quando subordinadas a critérios técnicos. Esses critérios  serão obviamente postos em segundo ou terceiro plano, com a previsível politização das decisões.

Só a intenção de politizar a formação e a administração de estoques de alimentos pode explicar a instituição do Ciep. Se a presidente da República estivesse apenas descontente com a ação técnica dos atuais dirigentes da Conab, poderia simplesmente substituí-los. Nem precisaria buscar muito longe pessoal para assumir as funções. Antigos e competentes funcionários da Conab permanecem no governo. Outros foram para a vida acadêmica ou empresarial. Não falta, no mercado, gente capacitada para dirigir empresas públicas desse tipo, conhecidas em vários dos grandes países produtores.

Os preços agrícolas subiram no mercado internacional durante vários anos e essa tendência afetou também o mercado brasileiro. Apesar da elevação de preços, não houve nenhuma crise de suprimento no Brasil.

Crises desse tipo foram muito freqüentes quando havia controles de preços, porque a ação oficial dificultava a modernização produtiva. A liberação gradual do mercado, a racionalização da política e o forte investimento em pesquisa permitiram uma ampla mudança do quadro. As crises sumiram e a alimentação passou a pesar menos no custo de vida, liberando recursos para o consumo de outros produtos. Mesmo com a alta de preços dos últimos anos, o custo da comida, no Brasil, continuou sendo um dos mais baixos do mundo.

Em países bem administrados, a variação de alguns custos, como o dos alimentos ou dos combustíveis, apenas altera a relação entre preços, sem pôr em movimento uma espiral inflacionária. No Brasil, a difusão  dos aumentos foi favorecida por outros fatores, como a expansão do crédito, o estímulo ao consumo e a elevação dos salários bem acima dos ganhos de produtividade da economia. Mas o governo prefere desconhecer esses fatos evidentes, promover um corte de juros obviamente voluntarista e manter a gastança pública.

Em vez de combater a inflação, o governo tem procurado conter os índices, controlando preços de combustíveis, cortando alguns impostos para baratear produtos selecionados e tentando administrar o câmbio.

A Conab tem promovido freqüentes vendas de estoques. Só de feijão, por exemplo, dez leilões foram programados entre 24 de janeiro e 22 de fevereiro. Alguns setores da indústria de alimentos poderão até apoiar maior intervencionismo, se isso resultar em maiores vendas de matérias-primas, como o milho. Mas isso será uma demonstração de visão curta.

Uma boa política de estoques serve para a sustentação de preços, por meio das compras oficiais, e para a moderação das altas, por meio das vendas. Mas é preciso balizar toda intervenção pelo bom senso. Mexer no mercado para derrubar alguns preços selecionados é um jogo perigoso, tentado no Brasil, em outros tempos, com péssimos resultados. Seria insanidade ressuscitar a velha Sunab, a desastrosa Superintendência Nacional do Abastecimento. A presidente Dilma Rousseff deveria se lembrar disso. Não é necessária muita cultura econômica para entender esses fatos.

 Fonte: O Estado de São Paulo.