Os empregados da Conab, através dos seus representantes, estarão se reunindo através da Assembleia Geral Nacional, a ser realizada no período de 21 a 23.05.2014, em Brasília – DF, objetivando discutindo e deliberando a Pauta de reivindicação para o Acordo Coletivo de Trabalho da Conab – 2014/2015, e os demais pontos do Edital de Convocação abaixo relacionados:
#EDITAL DE CONVOCAÇÃO#
#Assembleia Geral Nacional dos Empregados da CONAB#
ANTÔNIO SÉRGIO RIBEIRO CAMELO, EVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA, FRANCISCO DE ASSIS XAVIER SEGUNDO, JOSÉ CAVALCANTE DE NEGREIROS, MARCELO SANTOS REIS e REINALDO MARAJÓ DA SILVA, integrantes da Comissão de Negociação Coletiva de Trabalho, que negociou o Acordo Coletivo de Trabalho – 2013/2014, com a Direção da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, eleitos nos termos da Assembleia Geral Nacional realizada no período de 15 a 16/05/2013, com assistência da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC e da Associação Nacional dos Empregados da CONAB - ASNAB, CONVOCAM todos os empregados da COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO – CONAB a participarem da Assembleia Geral Nacional a ser iniciada no dia 21/05/2014, às 09h30 (nove horas e trinta minutos), em primeira convocação, e às 09h45 (nove horas e quarenta e cinco minutos) em segunda convocação, com qualquer número de empregados presentes, e término no dia 23/05/2014, no auditório do Centro de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Conab, Brasília/DF, para deliberar relativamente à seguinte Pauta:
01) Discussão e aprovação das propostas de reivindicações da categoria para o Acordo Coletivo de Trabalho da CONAB - 2014/2015, da implantação do registro eletrônico do ponto, criação do banco de horas e aplicabilidade da Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho - TST;
02) Delegação de poderes à Assembleia Geral Nacional a ser realizada no período de 21 a 23/05/2014, para discussão e aprovação da Pauta de Reivindicação do Acordo Coletivo de Trabalho ACT – 2014/2015, bem como para eleição dos integrantes da Comissão Nacional de Negociação por parte dos empregados que negociarão o ACT – 2014/2015 com a Comissão de Negociação designada pela Conab;
03) Delegação de poderes à Comissão Nacional de Negociação a ser eleita em 23/05/2014, para negociar as Cláusulas e condições do Acordo Coletivo de Trabalho – 2014/2015, com vigência de 01.09.2014 a 31.08.2015, e em caso de frustração das negociações, ingressar com Dissídio Coletivo de Trabalho contra a Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, outorgando poderes a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC e a referida Comissão Nacional de Negociação por parte dos empregados, para em relação ao ACT 2014/2015, FIRMAR ACORDO ou CONVENÇÃO, podendo inclusive, DELEGAR poderes;
04) Conceder delegação de poderes à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC, entidade Sindical de Grau Superior, no nível de Confederação Sindical, registrada no CNES-MTE (Cadastro Nacional das Entidades Sindicais do Ministério do Trabalho e Emprego) sob o nº 460.665/1946 (livro 020 p. 010, A- 1946), e a Comissão Nacional de Negociação por parte dos empregados, para ingressar com DISSÍDIO COLETIVO DE TRABALHO contra a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, em caso de rejeição da contraproposta patronal, bem como outorgar poderes à CNTC e a Comissão Nacional de Empregados para proceder a todo e qualquer ato necessário a propositura de medidas judiciais em defesa dos direitos e interesses dos empregados da CONAB;
05) Reconhecimento da legitimidade de representação e assistência das seguintes entidades: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO – CNTC, SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS PÚBLICAS DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR – SINTABAS e ASNAB, signatárias do presente Edital;
06) Eleição de 03 (três) Delegados distritais para participar da Assembleia Geral Nacional, a ser iniciada no dia 21/05/2014, às 08h30min, e término no dia 23/05/2014, no Auditório do Centro de Desenvolvimento de Recursos Humanos – CDRH da Conab, em Brasília-DF.
Brasília -DF, 06 de maio de 2014
COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO O ACORDO COLETIVO DE TRABALHO – 2013/2014
SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS PÚBLICAS DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR – SINTABAS
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS DA CONAB - ASNAB
Postado pela ASNAB/GOIÁS