Ontem, dia 29.04.2014, a empresa CENTURY SOLUÇÕES CONTABEIS S/S LTDA, através do Perito Contábil HAMILTON RAFAEL DE OLIVEIRA – CRC/DF 15.940, designado pela 1ª Vara do Trabalho da 10ª Região, finalmente entregou a Justiça Trabalhista do DF, os cálculos dos valores retroativos referente aos 5 (cinco) níveis da promoção por merecimento dos empregados anistiados da Conab. Foram meses de espera e angustia por parte dos citados empregados, na ânsia e o desejo enorme de ter o devido conhecimento de tais valores financeiros, consequentemente o devido recebimento, muito embora, ao longo desse período, alguns empregados não estão mais entre nós, dos quais deixarão suas importâncias para as esposas e filhos, que haverão de receber após a devida manifestação dentro do processo judicial.
Os próximos passos agora compreenderão as seguintes fases:
a) Citação a Conab para manifestação sobre tais cálculos;
b) Homologação dos cálculos pelo juiz, caso a Conab e/ou os empregados via MPT não se manifeste, através de impugnação dos cálculos; e
c) Execução. Nesta fase ocorrerá as seguintes providências: envio de mandato para que a Conab deposite o valor total da execução. Assim, como o prazo é muito curto para Conab depositar o valor total, já que é uma importância grande, a mesma (Conab), oferecerá um bem para penhora, objetivando garantir o valor da execução. Este bem, ficará a disposição da justiça, inclusive podendo ir para leilão, caso a Conab não deposite o respectivo valor total no prazo estabelecido. (O bem oferecido até ser marcado a praça(data) para leilão demora um pouco, em razão dos tramites processuais no âmbito da justiça do trabalho).
Por fim, informamos que os valores financeiros, serão depósitos na conta corrente dos empregados anistiados, após a liberação por parte do Juiz e consequentemente o levantamento feito pelo Ministério Público do Trabalho da 10ª Região, através de alvará.
Postado pela ASNAB/GOIAS
