No primeiro turno, pela manhã, foram discutidos assuntos sobre os quatro níveis de merecimento, PDVI e Plano de Saúde.
A 19ª Reunião Ordinária do Fórum de Relações do Trabalho da Conab (FRT) foi realizada no último dia 20, com a presença de 15 pessoas, entre representantes dos empregados e da empresa. Por conta da grande demanda de assuntos (oito) da pauta, além dos informes gerais, o encontro ocorreu em dois turnos (manhã e tarde).
O coordenador do FRT e diretor da DIGEP, Rogério Abdalla, iniciou a reunião comunicando aos presentes que se reuniu com o novo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Neri Geller, no dia 19. Na ocasião, Abdalla pediu a Geller uma solução imediata com relação ao Acordo Administrativo dos 04 (quatro) níveis de merecimento (1º item da pauta) e argumentou que a Conab não pode sofrer mais ações trabalhistas, além das 4.500 que já estão em curso.
“Informei ao ministro que a Diretoria Colegiada autorizou o pagamento dos quatro níveis. Sendo assim, foi gerada uma expectativa de recebimento e nós temos que pagar isso imediatamente para não sofrermos mais ações trabalhistas. Ele disse que vai nos ajudar. O presidente da Conab (Rubens Rodrigues) vai mandar o processo para o secretário-executivo do Mapa (Gerardo Fontelles). Depois disso, acredito que esta questão vai se resolver logo. Aliás, assumo aqui, perante todos vocês, o compromisso de que no máximo em 60 dias os quatro níveis serão implantados”, garantiu Abdalla.
Sobre o fato de uma empregada ter pedido averiguação com relação ao assédio moral que supostamente vem sofrendo do atual gerente da Unidade Armazenadora de Patos-PB (subitem 01), o superintendente de desenvolvimento de pessoas (SUDEP), Tiago Alexandre, avisou que a superintendência já está resolvendo a questão.
“Ontem (19) o nosso diretor (DIGEP) assinou as autorizações de viagem das três pessoas que irão a UA Patos pra fazer o levantamento da situação. Esta viagem está sendo vista como prioritária e, a princípio, ela está marcada para o dia 23 de março”, informou Tiago. “Inclusive, já temos informações da própria Superintendência de Patos que este gerente está sendo destituído do cargo e que outra pessoa (José Casimiro) será o novo gerente. Mas isso não redime a empresa de averiguar o que aconteceu”, concluiu.
No que se refere à proposta do PDVI (Item 02), o coordenador do FRT informou que as negociações continuam em andamento. “O Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais negou a nossa proposta e depois nos enviou uma contraproposta que não foi aceita pela empresa. O Dest alega que, por enquanto, não tem orçamento. Mas estamos com um apoio político relevante e acho que isso vai nos ajudar a dar mais celeridade no processo. Não podemos soltar um PDVI só de R$ 250 mil, por exemplo. Ninguém vai aderir. Não posso dar um prazo pra vocês de quando isso será resolvido porque tem um monte de fatores que vão determinar a questão”, argumentou Abdalla, aproveitando a ocasião para falar sobre as tratativas para a implantação de um novo Plano de Saúde.
“No momento estamos trabalhando para melhorar a autogestão do nosso plano atual, enquanto ainda não achamos uma solução para implantarmos um novo modelo”, disse Abdalla. Ainda sobre o Plano de Saúde, o representante da SUDEP, Tiago Alexandre, informou que a superintendência está analisando algumas alternativas para a solução do tema. “Desde o ano passado a Sudep vem conversando com representantes de seguradoras como a PrevQuali, Proseg, Unidas e Aliança para saber qual modelo é melhor pra ser adotado. Todas elas sugeriram para melhorarmos o nosso modelo de autogestão para os ativos porque hoje em dia é o modelo mais barato. Para os que vão se aposentar, as operadoras sugeriram contratar um atuário para analisar qual é a massa, por exemplo, de sinistralidade da carteira, quais os riscos, etc. No momento estamos contratando esse atuário. Depois de ele fazer a tábua atuarial, chamaremos as operadoras pra saber o quanto isso vai custar”, avisou Tiago.
“Já consultamos a Agência Nacional de Saúde sobre a possibilidade de fazermos dois planos. A ANS sinalizou que sim. Com isso estamos nos encaminhando para fazermos o tal estudo atuarial”, emendou o gerente de saúde (Gesas), Luciano Monteiro.
Dando prosseguimento à reunião iniciada pela manhã, os integrantes do FRT debateram mais cinco temas relevantes aos empregados.
A 19ª Reunião Ordinária do FRT/Conab foi reiniciada à tarde com a discussão sobre a limitação imposta pelo SIAPE (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos) à tabela salarial do PCS/91 e PCCS/2009 (Item 03). Coube a gerente de Cargos e Carreiras, Elivânia Sousa, responder aos questionamentos dos empregados sobre o tema.
A representante da Gecar explicou que, a partir de 1999, todas as empresas públicas que recebem dinheiro da União para custeio da folha de pagamento têm de estar atreladas ao Siape. Por conta disso, segundo Elivânia, não se pode fazer nenhuma alteração. “Nivelou-se dentro do Siape para cada cargo e função um limite na tabela salarial. Por exemplo, na tabela salarial de 1991, um Auxiliar de Serviços Gerais pode ir até o topo que é de um salário de PNS (Plano Nacional de Salário) nº 5. Atualmente, isso é uma regra e está atrelado ao contrato de trabalho do empregado e não se pode alterar isso”, avisou Elivânia acrescentando. “Mas em nenhum momento ninguém está sendo lesado. A Conab não deixa de pagar seu empregado o que deve, em razão dos limites impostos pelo Siape. Se o limite dele no sistema é só até X, o restante se paga em diferença salarial. Mesmo com a limitação não existe prejuízo financeiro para o empregado”, assegurou Elivânia.
Com relação ao prazo de concessão de licença prêmio (Item 04), o representante dos empregados de Goiás, Assis Xavier, lembrou ao coordenador do FRT, Abdalla, que em 2011 houve vários questionamentos sobre o gozo da licença em períodos consecutivos. Segundo Assis, à época, para conceder a LP a empresa estava se baseando num fax de 2007, que dizia que o empregado não poderia usufruir cinco dias (segunda a sexta) e depois usufruir novamente de segunda a sexta da semana seguinte, sem contar sábado e domingo.
Ainda segundo Assis, em 19 de abril de 2012, saiu uma CI (023) assinada pelo próprio Rogério Abdalla – feita a partir de um parecer da Procuradoria -, reiterando que o empregado não poderia usufruir da LP dessa forma. Para Assis, a CI contraria o artigo 140 do Regulamento de Pessoal que diz que “o empregado poderá acumular e gozar a Licença Prêmio em períodos parcelados, não inferior a cinco dias corridos, exceto nos casos dos descontos previstos nos artigos 134 e 135 “.
Na análise de Abdalla, conceder a licença prêmio baseado neste artigo é um absurdo. “Eu participei dessa discussão na época e não concordei e nem concordo com isso de maneira nenhuma. A pessoa pega uma licença cinco dias e na semana seguinte pega novamente mais cinco? Isso não está certo”, disse Abdalla, interrompido por Andrey Martins, representante da empresa no Fórum. “Na verdade, isso foi levado à Procuradoria porque houve os questionamentos quanto ao gozo da licença prêmio de forma intercalada. Mas se chegou a conclusão que a maneira como a Conab estava praticando isso era equivocada e se corrigiu”, disse Andrey.
Após discussão acirrada sobre o tema, ficou acertado que os representantes dos empregados levarão ao diretor da DIGEP uma nova proposta de usufruto da LP para ser analisada.
Quanto a solicitação de padronização dos procedimentos do SAS, a fim de evitar desperdício de tempo aos usuários (empregados) quando da necessidade de efetuar exames e pequenos procedimentos e sobre a discussão de cumprimento de Acordo Coletivo quanto ao prazo entre a aprovação e assinatura do ACT, o gerente da GESAS, Luciano Monteiro, explicou que a empresa trabalha de uma forma descentralizada porque cada caso é um caso. “Os procedimentos para serem feitos dependem do que os médicos assistentes pedem, porque a conduta deles é autônoma. É o médico quem diz para o Convênio se o procedimento é urgente/emergente ou não, não é o paciente. Se tiver que ter uma intervenção imediata ela vai acontecer. Isso é uma prática médica que é reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina”, explicou Luciano.
Especificamente sobre o ACT, Luciano disse que não precisa colocar no acordo, para toda a rede credenciada, a situação de urgência. “Não há necessidade disso. Nos nossos contratos isso já está previsto. Nas nossas relações comerciais existe um contrato que é padronizado em nível nacional. Além disso, temos o suporte técnico da auditoria médica e autorização prévia porque os gestores não tem CRM. Isso se chama regulação”.
Ainda sobre a discussão de cumprimento de Acordo Coletivo quanto ao prazo entre a aprovação e assinatura do ACT, o gerente de controle e relação de trabalho (GECAT), Romeu Ginicolo, avisou que a Sureg está encaminhando uma síntese de todo o ACT para todas as áreas, para que elas tenham conhecimento do que devem executar. “Esta questão do urgente, por exemplo, está colocada nesta síntese”, ponderou Romeu.
Durante a reunião que se estendeu até às 18h, os representantes dos empregados questionaram também sobre a Nota Técnica (21 de maio de 2013) do Fórum de Superintendentes (nº 001/2013) referente a deficiência do quadro de pessoal que gerou a CI/DIGEP 158, de 28 de novembro de 2013, a qual solicitava ações efetivas da diretoria para minimizar o problema da falta de pessoal nas regionais. “A nota técnica sugere apenas que este problema de carência de pessoal seja resolvido, ou seja, ela é meramente opinativa. Não se fala em reivindicação. Ela expõe a opinião dos superintendentes da casa, só isso”, analisou Tiago Alexandre.
No fim da reunião, ainda foram discutidos assuntos relacionados ao pagamento retroativo do 13º salário proveniente ao ACT 2013/2014 e sobre a solicitação de reavaliação de ocupação dos cargos comissionados das Suregs.
Assessoria de Imprensa ASNAB
