Informativo CNE ACT 2013/2014 nº 004/2013 Brasília - DF, 23 de dezembro de 2013.
Prezados empregados da CONAB,
Após o encerramento das negociações do Acordo Coletivo 2013/2014 entre as Comissões dos empregados e patronal, ocorrido em 31/10/2013, o Acordo Negociado foi submetido à apreciação e aprovado pela Diretoria Colegiada em 4/11/2013 e, posteriormente, pelo Conselho de Administração da Conab - CONAD.
O Presidente da Conab enviou o Acordo para a Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA em 28/11/2013 e o Secretário Executivo o encaminhou, no dia 4/12/2013, para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão onde encontra-se, até hoje, para análise e manifestação do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – DEST. Assim que recebermos a manifestação daquele Departamento, convocaremos uma Assembleia Geral Nacional da categoria objetivando a discussão, apreciação e deliberação do Acordo Coletivo.
No dia 27/11/2013, a Comissão de Negociação dos Empregados, preocupada com a demora do envio do Acordo Negociado para o DEST, encaminhou o Ofício CNE ACT 2013/2014 nº 008/2013 à Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGEP, solicitando o adiantamento do reajuste salarial (6,09%) e das demais cláusulas financeiras para a Folha de Pagamento do mês de Dezembro/2013, com os respectivos valores retroativos à data base, inclusive do valor facial dos tíquetes (alimentação/refeição) acordado em 10,45%, para crédito no dia 15/12/2013.
A Companhia alegou dificuldades orçamentárias/financeiras para conceder o reajuste e o pagamento dos valores retroativos dos salários e outros benefícios econômicos, porém, conseguiu viabilizar recursos para quitar a diferença dos tíquetes, correspondente a R$ 285,20 (duzentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos), a qual foi lançada no dia 17/12/2013 nos cartões dos empregados.
Continuamos e continuaremos trabalhando junto à Diretoria da Conab para que faça gestões junto às autoridades governamentais para viabilizar o pagamento dos benefícios pendentes.
Comissão Nacional dos Empregados da Conab para o ACT. 2013