Temas como os quatro níveis de merecimento, prorrogação das faixas salariais das Tabelas Salariais e atualização da Tabela de Diárias fizerem parte da pauta

Membros do Fórum de Relações do Trabalho (FRT) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realizaram no último dia 5, na sede da Matriz, a penúltima reunião do ano (18ª). O próximo e último encontro de 2013 foi marcado para o dia 05 de dezembro, às 14h30.

Durante a reunião, que contou com a participação de todos os membros, foram discutidos os nove itens da pauta preestabelecida e mais alguns inseridos nos Informes Gerais. Quatro deles foram sobre assuntos pessoais de empregados, referentes a causas trabalhistas impetradas contra a empresa, bem como avanços salariais e/ou de níveis de merecimento. Num deles, que trata sobre a aplicabilidade por parte da Sudep/Gecar das sentenças judiciais transitadas em julgado e em fase de execução dos processos trabalhistas em relação aos níveis de merecimento de cinco empregados, o coordenador da FRT/Conab, Rogério Abdalla informou que será feito um levantamento de cada um destes processos e que os mesmos serão analisados individualmente pelo departamento jurídico da empresa. “Se a Justiça manda pagar, isso será feito. É só uma questão de tempo”, sintetizou Abdalla, comprometendo-se a trazer uma resposta plausível sobre esta questão na próxima reunião do Fórum.

Com relação aos demais itens da pauta, que contemplavam assuntos inerentes a todo o corpo funcional da empresa, no primeiro deles, sobre os avanços do Acordo Administrativo dos quatro níveis de merecimento, Abdalla informou que os cálculos do impacto financeiro dessa proposta foram concluídos e que os mesmos serão encaminhados para a próxima Reunião do Conselho de Administração (Conad).

Sobre a solicitação de criação de novas faixas nas Tabelas Salariais para contemplar todos os empregados quando da concessão de promoções, Abdalla disse que isso foi negado pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST). Abdalla reiterou ainda que, apesar de a liberação da tabela ter sido suspensa e vetada pelo DEST, A Diretoria de Gestão de Pessoas (DIGEP) da Conab está fazendo um estudo referente à correção da curva salarial. “Precisamos fazer isso logo. Muitos de vocês (empregados) querem gratificações ou promoções e com razão. É direito de vocês e não pode se negado. Mas primeiro precisamos terminar este estudo da curva salarial”, enfatizou Abdalla.

No que se refere à solicitação de atualização da Tabela de Diárias - a que se encontra em vigor é ainda de Agosto de 2009 -, o coordenador do FRT admitiu que os valores da atual tabela da Conab, quando comparados aos de outros órgãos do Governo, encontram-se defasados. Em reunião com a Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização (DIAFI), os demais diretores foram informados que há restrição orçamentária e financeira e que, por conta disso, por ora, não tem condição de implementar a correção da Tabela de Diárias.

Sobre uma das questões mais pertinentes durante as reuniões do FRT/Conab, a implantação do PDVI, o coordenador informou que está concluindo uma proposta que será negociada politicamente na Vice Presidência da República.

Aproveitando a ocasião, Abdalla fez uma pequena ressalva sobre o Plano de Saúde para os empregados da Conab, aliás, outra questão bem pertinente nas reuniões do Fórum. Segundo ele, o plano de saúde Aliança atende alguns órgãos do Governo (como, por exemplo, o MAPA, a Polícia Federal e o STJ) e que têm ramificações em outros estados. “Eu pedi ao ministro Antônio Andrade para que a Conab pudesse também aderir a este plano. Ele me deu o aval e foi solicitado à Aliança fazer um estudo de viabilidade. O nosso plano atual é de autogestão. Mas quem quiser poderá aderir ou não ao plano da Aliança quando se aposentar”.

Sobre a resposta a Carta dos Representantes dos Empregados encaminhada à presidência da empresa solicitando a revisão da Avaliação de Desempenho dos empregados que não foram avaliados por um ou mais de seus pares e dos que não preencheram todo questionário de avaliação, Abdalla disse que esta questão está encerrada. “O que vamos fazer agora é receber sugestões para fazer as melhorias na próxima avaliação”, disse.

Por fim, quanto à discussão sobre o pagamento retroativo dos benefícios do Auxílio aos Portadores de Doenças e Pessoas com deficiências suspenso pela Gebem, Abdalla disse que “cada caso é um caso e que, por isso, será analisado individualmente. Se o caso requerer retroatividade, será pago”.

Fonte: ASNAB  NACIONAL