Pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) em conjunto com o Instituto MDA divulgada nesta terça-feira (11) revela que 92,7% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal. Outros 6,3% são contra e 0,9% não opinaram. O levantamento CNT/MDA foi realizado com 2.010 pessoas em 134 municípios de 20 Estados entre os dias 1 e 5 de junho deste ano.
A redução da maioridade penal voltou ao noticiário em abril, quando o universitário Victor Hugo Deppman, 19, foi assassinado em frente ao prédio onde morava, em São Paulo, supostamente por um adolescente de 17 anos - que completou 18 anos poucos dias depois.
À época, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), levou ao Congresso Nacional projeto de aumentar o rigor na punição a menores que cometeram crimes hediondos. O projeto, no entanto, não pedia a redução da maioridade penal.
O assunto é tema de propostas em tramitação no Senado. Há pelo menos três em discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Dentre elas, apenas uma tem o voto favorável do relator, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), a de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que defende a restrição da redução da maioridade penal apenas em casos de crimes cometidos por menores como tortura, terrorismo, tráfico de drogas, homicídio por grupo de extermínio, homicídio qualificado e estupro.
Escrito por Magno Martins
