A partir da próxima safra, a agricultura familiar vai contar com recursos de R$ 39 bilhões, destinados ao conjunto de medidas do governo federal para o setor. O Plano Safra 2013/2014, lançado na quinta-feira (6), aprimora a política para o campo e promove o desenvolvimento. “Queremos ampliar a capacidade de investimento na agricultura familiar, para aumentar a produtividade, a tecnologia, a renda e a produção de alimentos”, afirma o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.
O Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), principal fonte de crédito de custeio e investimento dos produtores, terá o investimento de R$ 21 bilhões - uma expansão de mais de 400% desde 2003.
O lançamento para a safra 2013/2014 marca os dez anos do Plano para a agricultura familiar. Nesse período, a renda da agricultura familiar cresceu 52%, o que permitiu que mais de 3,7 milhões de pessoas ascendessem para a classe média. O segmento é responsável por 84% dos estabelecimentos rurais do país; 33% do Produto Interno Bruto (PIB) Agropecuário e por empregar 74% da mão de obra no campo.
Durante o lançamento do Plano Safra para a agricultura familiar, o governo federal anunciou a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). A parceria da agência com a Embrapa vai ampliar o número de famílias produtoras atendidas e qualificar a assistência técnica. “A ideia é fazer algo que nunca aconteceu no Brasil: aproximar a pesquisa agropecuária à extensão rural”, ressaltou Vargas.
O governo anunciou ainda a marca de um milhão de mulheres documentadas por meio do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural.
Pronaf - Em relação às mudanças no Pronaf, a primeira é na ampliação do limite para o enquadramento no programa. As famílias com renda de até R$ 360 mil no último ano poderão contratar o crédito e, assim, investir na produção.
Para o custeio, os limites de financiamento passaram de R$ 80 mil para R$ 100 mil, com taxa de juro menor que a praticada na safra passada: 3,5%. O Plano Safra 2012/2013 negativou os juros, ou seja, todas as taxas estavam abaixo da inflação (4%).
Para a linha de investimento, o limite também mudou. A partir de julho deste ano, os agricultores poderão contratar até R$ 150 mil por operação. Para as atividades que necessitam de maior mobilização de recursos, como a suinocultura, a avicultura e a fruticultura, o valor para o investimento mais que duplica: passa a ser de R$ 300 mil. Para os investimentos feitos em grupo, o valor chega a R$ 750 mil.
Seguros – O governo federal também aperfeiçoou as ferramentas que dão segurança aos produtores rurais. Para a próxima safra, o Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) vai receber R$ 400 milhões. O mecanismo de prevenção é disponibilizado aos agricultores que contratam financiamentos de custeio e investimento agrícola do Pronaf. A adesão é automática e permite a cobertura da parcela do financiamento.
Outra ferramenta para a garantia de renda dos agricultores familiares é o Garantia-Safra - ação voltada para a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), majoritariamente semiárida.
Para a safra 2013/ 2014, o número de cotas para o programa será ampliado para 1,2 milhão de famílias. Em caso de perdas de pelo menos 50% da produção, essas famílias poderão receber o benefício, que nesta safra recebeu o montante de mais de R$ 980 milhões.
Compra - O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) também tem inovações. Para a próxima safra, o governo ampliou o limite de aquisição anual por família, que saltou de R$ 4,5 mil para R$ 5,5 mil. Para aquelas ligadas às cooperativas, passou de R$ 4,8 mil, na última safra, para 6,5 mil, anualmente. Quando os projetos de venda forem formados por ao menos 50% dos cooperados com perfil de pobreza e quando os produtos forem exclusivamente orgânicos, agroecológicos ou da sociobiodiversidade, o limite de venda por família passa a ser de R$ 8 mil.
Na última safra, o governo federal criou a modalidade Compra Institucional, que se juntou às outras modalidades já praticadas, que são: Formação de Estoque, Compra Direta, Compra Direta com Doação Simultânea e Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite.
Para que a escola tenha uma merenda mais saudável, o governo federal reservou R$ 1 bilhão para a compra de produtos da agricultura familiar. Por meio da aquisição de, no mínimo, 30% dos recursos destinados à alimentação, repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, os municípios brasileiros estimulam a agricultura familiar a produzir cada vez mais.
Garantia de preços - O Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar assegura desconto no pagamento do financiamento às famílias agricultoras que acessam o Pronaf Custeio ou o Pronaf Investimento, em caso de baixa de preços no mercado. Para esta ferramenta, estão disponíveis R$ 33 milhões.
Na safra 2013/2014, o programa poderá garantir um valor maior para determinados produtos definidos pelo governo federal, com o objetivo de assegurar maior renda e estímulo à ampliação da produção de produtos estratégicos para o abastecimento do mercado interno.
A medida estimula a produção da agricultura familiar, ampliando a oferta de alimentos com estabilidade de preços para o consumidor. O governo federal vai ampliar ainda a proteção de preço de mais de 50 culturas, entre elas o arroz longo fino em casca, o cará e o feijão.
Fonte: www.secom.gov.br