O recurso (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista) protocolado pela União no processo que trata o pagamento do retroativo dos 5 níveis de merecimento dos empregados da Conab que retornaram com base na Lei de Anistia nº 8.878/94, subiu no dia 08/02/2019 para julgamento no Tribunal Superior do Trabalho - TST, conforme tramitação do processo abaixo:
TRT-Push - Tramitação Processual
Sr(a) Francisco De Assis Xavier Segundo
Estamos enviando as tramitações processuais referentes
aos processos cadastrados por V.Sª. no sistema TRT-Push.
E-Mail gerado em: 08/02/2019 20:59.58
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Proc: 00298 - 2009 - 001
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Nº Antigo: 00298-2009-001-10-00-6 AP
Nº Único : 0029800-57.2009.5.10.0001 AP
Agravante: UNIAO (LITISCONSORTE ASSISTENCIAL DA CONAB)
Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Agravado: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
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Data/Hora/Destino/Movimento
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08/02/2019 14:48
SECRETARIA DA 1A. VARA BRASILIA
REMETIDOS OS AUTOS PARA ORIGEM (FISICOS)
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Nº Antigo: 00298-2009-001-10-40-0 AIRR
Nº Único : 0029840-39.2009.5.10.0001 AIRR
Agravante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
Agravante: UNIAO (LITISCONSORTE ASSISTENCIAL DA CONAB)
Agravado: OS MESMOS
Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
ERRO: JOSE GERALDO PEREIRA LEAL
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Data/Hora/Destino/Movimento
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08/02/2019 14:48
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
REMETIDOS OS AUTOS PARA TST PARA JULGAR AGRAVO DE INSTRUMENT
O EM RECURSO DE REVISTA