INFORMATIVO CNE ACT 2016/2017 –nº010,Brasília(DF),16/03/2017.
Assunto: AUDIÊNCIA INAUGURAL DO DISSÍDIO COLETIVO DE TRABALHOACT – CONAB2016/2017
Prezados Colegas daCONAB,
Comunicamos a todos que no dia 16/03/2017, às 14 horas,no Tribunal Superior do Trabalho– TST, a Confederação Nacional dos Trabalhadoresno Comércio-CNTC,aComissãoNacionaldosEmpregadosdaCONABparaoACT 2016/2017 – CNE e a Comissão Patronal participaram da primeira reunião detrabalho comojuizauxiliardaVice-PresidênciadoTribunal,doutorRogérioNeivaPinheiro, paradiscutirascláusulaspendentesdoAcordoColetivodeTrabalhodaCONAB 2016/2017.
Após fazer um breve histórico das negociações, a CNE esclareceuao juiz que ao longo das tratativas com a comissão patronal, retirou da proposta inicialo ganho real de 5%, fechando questão no reajuste de13,6%.
A Comissão Patronal, após apresentar suas considerações sobreo processodenegociação,informouqueoGoverno,mesmosabendodoajuizamento dodissídio,determinouamanutençãodapropostainicialdereajustelinearde5,5% para todas as cláusulaseconômicas.
A Comissão dos Empregados informou que não teria como aceitaro índice ofertado e que a expectativa dos trabalhadores é que seja concedido,no mínimooIPCAdoperíododadatabase(8,97%)ecompensaçãonobenefíciodos tíquetes alimentação, por conta da retirada de 1 ponto percentual no ACT2015/2016.
Após ouvir as duas partes, o doutor Rogério encerrou areunião, afirmandoqueelaboraráesubmeteráseupareceràapreciaçãodoMinistroVice- Presidente do Tribunal, doutor Emmanoel Pereira, que apresentará a propostado TST.
Assim que for notificada da proposta do Ministro do TST, a CNTC ea CNE convocarão Assembleia Geral para os empregados da CONABdeliberarem sobre oassunto.
COMISSÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS DA CONAB PARA OACT2016/2017