A Comissão Nacional dos Empregados - CNE, divulgou na ultima sexta feira, dia 11/11/2016, o INFORMATIVO Nº 005/2016,conforme abaixo, e o processo de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho da Conab - 2016/2017, bem como a frustração no processo de negociação das cláusulas financeiras, uma fez que a SEST (ex-DEST) por meio da Direção da Conab apresentou apenas uma proposta linear de 5,5% (cinco virgula cinco por cento), o que não recompõe se quer a inflação do período de setembro/2015 a agosto/2016 que foi 8,97% (oito virgula noventa e sete por cento).
É inadmissível o tratamento que a SEST (ex-DEST) vem dando a Conab, em relação ao ACT, bem como a submissão da direção atual da Conab em relação ao citado órgão, pois diversos órgãos públicos dependentes do Tesouro Nacional, igual a Conab, conseguiram aprovar os seus Acordos Coletivos de Trabalho, inclusive com o aval da SEST (ex-DEST) nos percentuais bem além do que eles estão oferendo aos empregados da Conab, a exemplo da Codesvaf e Embrapa, sendo que a Embrapa a reposição da inflação foi de 9,28%, fecharam uma Acordo com -1%, 8,28% para os salários e a inflação cheia (9,28% para as outras cláusulas financeiras), além de compensações no parcelamento das férias, licença paternidade e auxilio aos excepcionais.
Não dá mais para aceitar este tratamento por parte da SEST (ex-DEST) para com a Conab. Os empregados não poderão aceitar esta migalha, onde não existirá outra alternativa, se não ingressar com o dissidio coletivo no TST, além de buscar apoio politico para que a direção e os técnicos da SEST (ex-DEST) mudem a postura de pensamento sobre a Conab, uma vez que a Companhia desenvolve importantes atividades no ramo de abastecimento alimentar para o Governo Federal e a sociedade brasileira.
Postado pela ASNAB/GOIÁS.
Veja abaixo a íntegra do Informativo:
INFOMATIVO CNE/ACT.2016/2017 Nº 005/2016
Brasília (DF), 11 de novembro de 2016.
Prezados colegas,
A Comissão Nacional de Empregados da Conab do ACT 2016/2017 - CNE vem por intermédio deste expediente divulgar, para conhecimento de todo corpo funcional, os últimos andamentos sobre o processo de negociação da pauta de reivindicação para o Acordo Coletivo Trabalho.
No dia 08/11/2016 ocorreu a reunião final de mediação no Ministério do Trabalho e Emprego/Secretaria de Relações do Trabalho - MTE/SRT. Estavam presentes a Comissão Nacional do Empregados – CNE representados por Dóris Cerqueira, Fernando Athanásio, Euro Junior, Evaldo Oliveira, Celso Santa’nna(BA), Paulo Pessoa(PE), Assis Xavier(GO). Pela Comissão Patronal estavam presentes os senhores Marcus Hartmann (Diretor Digep), Luciano Monteiro, Agustinho Soares Neto, Bruno Diniz e Rogéria Melo.
Na reunião foram tratadas os seguintes itens: a) transferência e/ou cessão de empregados lotados nas unidades armazenadoras , no caso de fechamento de UA; b) avaliação de desempenho; c) compensação de horas e possível implementação de ponto eletrônico; d) caixa de assistência à saúde; e) transporte funcional; f) adiantamento 13o salário para os casos de nascimento ou adoção de filhos; g) jornada de trabalho; e h) divisão do gozo de férias em 3 períodos. Após as discussões, o resultado foi:
a) Cláusula Quadragésima Quarta – Unidades Armazenadoras – Parágrafo Único: foi acordada uma redação que possibilita os empregados que estiverem lotados nas Unidades Armazenadoras que venham a encerrar suas atividades, transferência para uma unidade mais próxima a sua escolha e/ou cessão para outro órgão público, respeitando o interesse da Administração;
b) Cláusula Quarta – Avaliação de Desempenho: Ficou acordado a participação dos representantes dos Empregados para tomar conhecimento e opinar na construção na nova Política de Gestão, a ser construído pela UNB;
c) Proposta Nova apresentada pela Comissão Patronal – Ponto Eletrônico : ficou acordado que, quando da sua implantação, ficará garantido aos Empregados a compensação de horas (gênero da espécie banco de horas), bem como a participação de um membro indicado pela entidade representativa dos empregados (ASNAB) para elaboração dos Regulamentos do SREP;
d) Cláusula Décima Primeira – Caixa de Assistência à Saúde dos Empregados : Em razão da Conab já ter contratado um estudo atuarial para analisar sobre a melhor opção de plano de saúde para seus Empregados. Diante disso, a CNE concordou pela exclusão da Cláusula da pauta de reivindicação e consequentemente o registrou em ata da inclusão neste estudo da viabilidade da implantação da caixa de assistência para os empregados da Conab;
e) Cláusula Décima Quarta – Transporte Funcional – Parágrafo 7º : Ficou acordado entre as comissões a elaboração de nova redação para discussão em próxima reunião;
f) Cláusula Décima Sétima – Adiantamento do 13º Salário – Parágrafo 3º :para os casos de nascimento ou adoção de filhos e a Cláusula Trigésima Sétima – Gozo de Férias – caput. Ambas foram rejeitadas pela Comissão Patronal sob a justificativa de que o sistema atual da CONAB não admite esta operação, o que tornaria impossível a sua implantação;e
g) Cláusula Vigésima Sexta – Jornada de Trabalho - Houve avanços nas discussões acerca da possibilidade de redução de jornada de trabalho , com redução salarial, que ainda se encontram em aberto.
Por fim, no que se refere à proposta financeira , a Comissão Patronal reiterou a proposta de 5,5% linear, comprometendo-se a buscar um novo índice junto a SEST. Encerrou-se a reunião no MTE/SRT com a marcação de uma nova reunião no dia 10/11/2016 na sala da Presidência da CONAB, na Matriz.
No dia de ontem, 10/11/2016, foi realizada nova rodada de negociação com a Comissão Patronal, conforme combinado no MTE para apresentação de uma nova proposta do índice de correção das cláusulas econômicas. Entretanto, a Comissão Patronal foi informada pelo SEST ainda não obteve um índice superior a 5,5% para reajuste das cláusulas econômicas.
Os membros da CNE mais uma vez rejeitaram a proposta patronal, uma vez que o índice de reajuste de 5,5% linear, nem sequer repõe a inflação do período anterior.
Sem avanço, é forçoso reconhecer que a busca entre as Comissões de Negociação pelo consenso nas cláusulas econômicas chegou ao fim.
A posição patronal vai de encontro com princípios básicos trabalhistas, como a irredutibilidade de vencimentos.
A reposição da inflação medida pelo IPCA de 8,97% (oito vírgula noventa e sete por cento) referente ao período de setembro/2015 a agosto/2016 , mais 3,26% (três vírgula vinte e seis por cento) das perdas pretéritas referentes aos ACT´s 2007/2009 e 2009/2011 e mais 1% (um por cento) da perda do ACT 2015/2016 não se trata de aumento salarial, e sim da manutenção do valor real dos nossos salários, do quais já se encontram corroídos pela inflação.
Já perdemos 1% do nosso salário no último ACT 2015/2016 e não devemos aceitar mais perdas, e sim buscar recomposições.
Aceitar a proposta de 5,5% de reajuste das cláusulas econômicas proposto pela SEST e apresentado pela direção da Conab é simplesmente abrir mão de 3,97% do nosso salário!
Até quando iremos aceitar passivamente a retaliação do nosso “ganha pão”?
Até quando vamos abrir mão dos nossos salários?
Já demos a parcela de contribuição no ano passado em relação a crise econômica do país, quando os empregados da Conab abriram mão de 1% sob a promessa de que seria reposto este ano, e olha o que temos agora!
Diante deste péssimo cenário, vimos informa ao corpo funcional que a CNE já comunicou a CNTC quanto da preparação da documentação para ingressar com o dissídio coletivo das cláusulas econômicas, bem como oficializar a Direção da CONAB quanto a emissão de carta de malogro para ingresso do dissídio consensual junto ao Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Precisamos do corpo funcional mobilizado, pois caso não seja emitida a carta de malogro, será convocada greve para paralisação geral visando o ingresso do dissídio coletivo litigioso.
Esperamos compreensão e uma atitude positiva da atual direção da Companhia, composta inclusive de alguns Colegas, Empregados da CONAB, para busca consensual de Acordo Coletivo de Trabalho digno para os empregados da Conab em razão de sua grande importância e o desenvolvimento das atividades da Companhia para a sociedade e Governo Federal.
Contamos com a UNIÃO de todos para obtermos êxito nesta luta.
COMISSÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS DA CONAB PARA O ACT 2016/2017