Goiânia, Quinta, 28 de Março de 2024
Domingo, 08 Mai 2016 20:25

A União terá que conceder auxílio-transporte para uma técnica judiciária da Justiça Eleitoral de Londrina (PR), mesmo que ela utilize carro próprio. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi proferida na última semana. O benefício havia sido negado pela via administrativa e a servidora pública recorreu à Justiça Federal.

A relatora do processo na 4ª Turma do TRF4, desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, ressaltou que “o auxílio é devido a todos os servidores que utilizem algum meio de transporte para se deslocarem entre suas residências e o local de trabalho”.

A autora mora no município de Apucarana, vizinho a Londrina, e argumentou que utiliza veículo próprio porque o seu horário de expediente não é compatível com o do serviço de transporte público entre as duas cidades.

Além da concessão do auxílio transporte, ela solicitou o pagamento de todas as parcelas vencidas desde a data em que fez o pedido pela via administrativa.

A servidora ganhou a ação na Justiça Federal de Apucarana, o que levou a União a recorrer contra a decisão no TRF 4, alegando que o benefício se restringe àqueles servidores que utilizam transporte público.

No entanto, por unanimidade, a 4ª Turma manteve a decisão de primeira instância. A União também terá que ressarcir a autora pelas parcelas vencidas.

Fonte: TRF 4

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3 comentários

  • Link do comentário Adaívo Ribeiro Terça, 17 Mai 2016 16:18 postado por Adaívo Ribeiro

    Gostaria de deixar aqui o meu repúdio pelos atos praticados pela nossa empresa contra o trabalhador.
    Infelizmente também nós colegas do Rio de janeiro fomos penalizados com o corte absurdo do nosso benefício do Vale transporte, com a alegação de contenção de despesas, a última vez que recebemos o benefício foi em dezembro de 2015. A gente para para refletir e se fica perguntando: até quando nós seremos penalizados pelos rombos da "Operação jato" pelos rombos da Previdência Social, e tantos outros para cobrir o déficit dos cofres da Nação, nós é que pagamos a conta?
    É este um pais chamado Brasil, torno a repetir o que o nosso colega Evandro falou: é uma vergonha nacional ter que recorrer a justiça para garantir um direito adquirido. Essa instabilidade política em que o pais vive hoje contribui para que esses fatos escabrosos aconteçam sem que ninguém faça nada em defesa do trabalhador. Fica aqui um sugestão,por que não impetrar no Ministério público do trabalho uma ação civil pública que venha beneficiar todos os trabalhadores que se sentem prejudicados nos seus direitos, obrigando as empresas que praticam esses atos ilegais a cumprirem o que a lei rege, pagar o "Vale de Transporte" a todos. Que Deus nos ajude a vencer esse mal que aflora o pais e prejudica milhares de trabalhadores.

  • Link do comentário Evandro Quinta, 12 Mai 2016 09:20 postado por Evandro

    Infelizmente esta é a cara do "BRASIL", é uma vergonha o brasileiro ter que entrar na justiça para receber um direito adquirido. Quantas e quantas pessoas desistiram de um direito por não ter conhecimento dele ou não ter acesso a justiça por falta de esclarecimento.

  • Link do comentário AZIMAR J. DE MOURA Segunda, 09 Mai 2016 21:04 postado por AZIMAR J. DE MOURA

    MAIS DO QUE JUSTO.

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