Goiânia, Quinta, 28 de Março de 2024
Quinta, 03 Setembro 2015 22:12

Nesta quinta, dia 03.09.2015, a Juíza Rejane Maria Wagnitz, da 1ª Vara do Trabalho de Brasília, homologou os cálculos trabalhista elaborados pela Conab,  referente o pagamento do retroativo dos empregados anistiados da Conab, conforme integra da decisão abaixo.  O Ministério Público do Trabalho já havia concordado com tais cálculos.

 

A Conab agora terá um prazo de 5 (cinco) dias para efetuar o pagamento, sob pena de penhora de bens. 

 

Lembramos que os valores serão depositados na conta corrente de cada empregado, após o pagamento por parte da Conab e a devida liberação do Alvará ao Ministério Público, sem qualquer desconto de honorários advocatícios ou entidade representativa de empregados. 

 

Esperamos agora é que os procuradores da  Conab não tentem inventar recursos protelatório ou dilatação de prazo para efetuar o pagamento, objetivando retardar ainda mais  o pagamento aos empregados anistiados da Conab, pois a cada dia que passam os colegas que consta na relação estão falecendo. Ao mesmo tempo, a Companhia busque os recursos financeiros para efetuar o devido pagamento no prazo concedido pela douta Juíza.  

 

Postado pela ASNAB/GOIÁS

 

Leia abaixo a integra da decisão da Juíza:

 

 

1ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF

 

Processo nº 0029800-57.2009.5.10.0001

 

C O N C L U S Ã O

 

Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Brasília/DF.

 

Brasília/DF, 02/09/2015.

 

Adalgisa Cecília Goiabeira Feques.

 

Analista Judiciário

 

Vistos os autos.

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO opõem impugnação aos cálculos, nos termos do § 2º do art. 879 da CLT, alegando inconsistências e incorreções nos cálculos apresentados pelo Perito Judicial (fls. 25182/27638 e 38990/38999, respectivamente).

 

Nas contrarrazões as partes ratificam as alegações apontadas pela parte contrária, ressalvando pequenas divergências.

 

É, em síntese, o relatório.

 

DECIDO

 

CONHECIMENTO

 

Opostas as impugnações a tempo e modo, estão aptas ao conhecimento.

 

MÉRITO

 

DA CONTA DO PERITO JUDICIAL

 

As partes foram convergentes na impugnação do laudo e conta apresentados pelo Perito Judicial, ressalvando minúsculas divergências.

 

Nesse diapasão, a Reclamada CONAB apresentou conta de liquidação juntamente com sua impugnação e o Autor concordou com os cálculos apresentados pela Ré.

 

Dessa feita, acolho as impugnações das partes.

 

DOS HONORÁRIOS PERICIAIS

 

Fixo os honorários do Perito do Juízo em R$ 400.000,00, considerando como base a média dos valores históricos constantes das propostas de contratação de escritório de contabilidade apresentados pela Reclamada às fls.39053/39061 e os valores respectivos atualizados pelo INPC acumulado no período 2012/2015, bem como a complexidade do tema, quantitativo dos reclamantes, longo período do cálculo e, por fim, ter sido o laudo impugnado fundamental para o deslinde de controvérsia por este Juízo, uma vez que os valores apresentados pelo Perito Judicial e Reclamada aproximaram-se.

 

CONCLUSÃO

 

Ante o exposto, julgo procedente em parte as impugnações aos cálculos, efetuada na forma do art. 879 da CLT, nos termos da fundamentação, que chamo a fazer parte do presente dispositivo.

 

Homologo a conta apresentada pela Reclamada CONAB (fls.39062/39180) e ratificada pelo Reclamante MPT, no importe de R$ 127.870.938,05, em 31/05/2015, acrescido dos honorários periciais, ora fixados em R$ 400.000,00, sem prejuízo de futuras atualizações.

 

Intime-se o executado para pagamento do débito, no importe de R$ 128. 270.938,05, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.

 

Publique-se.

 

Brasília, 03 de setembro de 2015.

 

REJANE MARIA WAGNITZ

Juíza do Trabalho

 

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115 comentários

  • Link do comentário José Caetano da Luz Terça, 15 Setembro 2015 11:43 postado por José Caetano da Luz

    E minha gente, a nossa boa e velha estatal ainda continua repleta de mistérios como nos velhos e nefastos tempos da ditadura" ainda me lembro como era na Cobal, era tudo misterioso, as informações eram sempre muito bem guardada para que o fator surpresa fosse aplicado com toda força na cabeça do empregado, pegando o pobre desinformado, assim era bem mais fácil de massacra-lo". Pelo que parece o fator sigilo total continua a pleno vapor. Sabemos que temos direito liquido e certo de receber, mas o quanto? ninguem sabe, só o montante total e pronto. Cabe a nós anistiado a angustia de esperar, esperar, esperar e ver no que vai dar essa novela irritante. O cidadão imagina. Acho que vou receber... 10, 20, 30, 1, 2, cem, duzentos, trezentos, 27, 49, 38, 56, 0,50, nada. E até hoje, só sabe o quanto cada cada um de nós vai receber. Alguma pessoas que tem acesso a essa informação, quem são essas pessoas? eu não sei, tu sabes companheiro anistiado? será que tem algum de nós que sabe? creio que não. Aí meus irmãos é essa angustia que eatá aí, que cria uma espectativa dos diabos na nossa cabeça. Sem contar com a raiva e inveja de alguns que não passaram pelo que passamos, e ficam torcendo contra nós, é meus companheiros não se iludam não, tem muitos que aida pensam que nós não merecemos esse direito, e querem ver a nossa derrota, e como tem. Para esses invejosos resta apenas uma palavra só, aliás duas "tenham vergonha". Vamos aguardar, como temos aguardado ao longo do tempo, aguardar é a nossa triste sina, desde que fomos arrancados a força de nossos postos de trabalho, que estamos aguardando. Mas desistir de lutar nunca! Vou estudar um plano para atacarmos com muita força, nossos algozes, podem crer. Eles tem que nos pagar. JCL. fuuuuuuuuuuuuuuuuui.

  • Link do comentário RAILDA SANTOS DE JESUS Terça, 15 Setembro 2015 11:02 postado por RAILDA SANTOS DE JESUS

    GOSTARIA DE SABER JÁ FOI PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL O DIA QUE VAI SAIR ESTE MONEY TÁ UM GRANDE ABRAÇO

  • Link do comentário luiz Terça, 15 Setembro 2015 10:19 postado por luiz

    ATENÇÃO COLEGAS ANISTIADOS, A CONAB PROTOCOLOU UMA PETIÇÃO NA VARA TRABALHO E OS COLEGAS ESTÃO ACREDITANDO QUE A CONAB PEDIU PRAZO PARA PAGAMENTO DOS 5 NIVEIS !!
    QUEIRA DEUS QUE ISSO NÃO SEJA VERDADE, TO MATANDO CACHORRO A GRITO !!!
    FIQUEM COM DEUS !!!!

  • Link do comentário João Baptista Cyríaco Filho Segunda, 14 Setembro 2015 20:21 postado por João Baptista Cyríaco Filho

    Isto, está se tornando rotina para mim. Ouvir que será e quando chega a hora, cadê? Mais uma propaganda enganosa. Mas, entrego nas mãos de Deus. Será quando chegar a hora dele, não a minha!

  • Link do comentário HILTON OLIVEIRA Segunda, 14 Setembro 2015 14:06 postado por HILTON OLIVEIRA

    Sexta, 11 Setembro 2015 10:19 postado por NILTON ALBINO DA SILVA FILHO

    Bom dia, Prezados(a)!

    Os Servidores Anistiados cedidos ao MAPA, estão me questionando/perguntado se a CONAB, ira divulgar os valores dos cinco níveis!

    Conforme informação o valor/montante a ser pago era de R$ 128. 270.938,05 (cento e vinte e oi milhões, duzentos e setenta mil, novecentos e trinta e oito Reais e cinco centavos)

    Subiu para R$ 143.727.828,47. (Cento e quarenta e três milhões, setecentos e vinte e sete mil, oitocentos e vinte oito Reais e quarenta e sete centavos).

    O valor individual sem correção R$

    Com com a correção R$

    Obrigado!

    ============================= OLÁ NILTON, QUAL O VALOR INDIVIDUAL SEM CORREÇÃO E COM CORREÇÃO???????????

  • Link do comentário Ana Cristina da Silva Segunda, 14 Setembro 2015 08:49 postado por Ana Cristina da Silva

    É hoje minha gente, o prazo final dado a CONAB, o que será que a CONAB ainda vai alegar sobre o devido pgto?

  • Link do comentário Lopes Sexta, 11 Setembro 2015 16:02 postado por Lopes

    A Conab poderia repassar os valores a ser pago de cada servidor às Suregs e, estas passariam o valor individual de cada Anistiado correspondente a sua regional.

  • Link do comentário Rodolfo Macedo Sexta, 11 Setembro 2015 12:11 postado por Rodolfo Macedo

    Boa hora para a Conab se desfazer de bens e propriedades inúteis ou sucateadas como algumas unidades armazenadoras de desmanchando Brasil afora.

  • Link do comentário NILTON ALBINO DA SILVA FILHO Sexta, 11 Setembro 2015 07:19 postado por NILTON ALBINO DA SILVA FILHO

    Bom dia, Prezados(a)!

    Os Servidores Anistiados cedidos ao MAPA, estão me questionando/perguntado se a CONAB, ira divulgar os valores dos cinco níveis!

    Conforme informação o valor/montante a ser pago era de R$ 128. 270.938,05 (cento e vinte e oi milhões, duzentos e setenta mil, novecentos e trinta e oito Reais e cinco centavos)

    Subiu para R$ 143.727.828,47. (Cento e quarenta e três milhões, setecentos e vinte e sete mil, oitocentos e vinte oito Reais e quarenta e sete centavos).

    O valor individual sem correção R$

    Com com a correção R$

    Obrigado!

  • Link do comentário Paulo Guilherme Bandeira Monteiro Sexta, 11 Setembro 2015 00:27 postado por Paulo Guilherme Bandeira Monteiro

    Porque não informam logo o valor que cada empregado tem direito a receber, referente aos 5 níveis?
    Onde está a relação dos favorecidos.
    Porque todo esse mistério?
    É só enviar o valor que é devido à cada um, para o email de cada um dos favorecidos.
    Que vergonha em Dona CONAB, falam tanto em deveres dos empregados, o que devem e o que não devem fazer, quando chega na hora dos direitos trabalhistas é essa enrolação, essa falta de interesse, parece até que a empresa chegou aonde chegou através de fantasmas, é uma vergonha que a empresa trate os verdadeiros trabalhadores dessa maneira.

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