Após diversos entraves, finalmente o Acordo Coletivo de Trabalho da Conab – 2011/2012, foi assinado ontem (23.05.12) pela Direção da Conab, Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC e a Comissão Nacional dos Empregados da Conab, do qual passa a ter eficácia imediata para fins de execução e cumprimento, com efeitos retroativos ao mês de setembro/2011.

O referido ACT-2011/2012, foi aprovado pela maioria dos empregados em nível nacional, através de Assembléia Geral Nacional, realizada nos dias 05.12.2011 e 19.04.2012, sendo que além das clausulas financeiras implementadas no mês de janeiro/2012, as principais conquistas para os empregados foram às seguintes:  

 01 –   PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

a) Redução de 50% da participação financeira mensal dos empregados no custo direto no Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT (Ticket Alimentação e/ou Refeição);

02 –  SERVIÇO DE ASSISTENCIA A SAÚDE

a) Garantia aos empregados aposentados de usufruir o SAS – Serviço de Assistência a Saúde, nos casos de afastamento por motivo de saúde;

b) Estudo da viabilidade de anistiar os empregados com dividas junto aos SAS – Serviço de Assistência a Saúde, decorrentes de cirurgias médicas, internações e homecare´s;

c)  Reembolso de aparelhos de órteses (auditivos e ortopédicos), limitado a 01 salário mínimo por aparelho;

d)      Realização de perícia para os tratamentos odontológicos com orçamentos superiores a 1.500 US – Unidade de Serviço;

e)      Dispensa de apresentação de autorização prévia em toda rede credenciada do SAS -  Serviço de Assistência a Saúde, para os casos de urgência e emergência aos empregados e dependentes;

f)       Reconhecimento da união estável homo-afetivas e a concessão dos direitos e vantagens aos dependentes;

g)      Estudo da viabilidade de incluir no SAS – Serviço de Assistência a Saúde o tratamento de Pilates e Hidroginástica, para os casos de fisioterapia por solicitação médica; e

h)      Viabilização da implantação de Caixa de Assistência dos Empregados da Conab, para a gestão de Plano de Saúde;

03 – TRANSPORTE FUNCIONAL

a)      Concessão de 1 (um) vale transporte adicional por dia letivo, limitado a 20 (vinte vales por mês, ao empregado estudante;

b)      Redução da participação do empregado para 1% (um por cento) do valor do beneficio, nos casos de concessão em pecúnia e/ou Auxilio Transporte.

04 – TRANSFERÊNCIA  DE EMPREGADOS

a)      Concessão de 25% (vinte e cinco por cento) do salário base, a titulo de adicional de transferência, para as transferências por interesse da Conab e anuência do empregado, a ser pago durante o período de sua permanência, limitado há cinco anos.

05 -  ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO

a)      Concessão do 13º salário em uma única parcela no mês de novembro, desde que seja solicitado até o mês de abril; e

b)      Antecipação em 60% (sessenta por cento) do 13º salário, nos casos de internação hospitalar por enfermidade grave do empregado ou dependentes típica, devidamente comprovada.

06 – AUXÍLIO AOS PORTADORES DE DOENÇAS E NECESSIDADES ESPECIAIS

a)      Concessão do benefício aos empregados portadores de necessidades especiais ou transtornos mentais e portadores de diabetes tipo 1, além dos dependentes típicos.

07 – JORNADA DE TRABALHO

a)      Concessão da liberação parcial da frequência no dia de pagamento de salários, para os empregados lotados em unidades não atendidas com postos bancários e auto-atendimento em suas dependências;e

b)   Folga do dia do aniversario.

08 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE  E PERICULOSIDADE

a)      Pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade sobre o salário-base do empregado.

09 -  CAPACITAÇÃO

a)      Incentivo a capacitação nos cursos de Português e Matemática Financeira, sem ônus para os empregados.

10 – EMPREGADOS ANISTIADOS

a)      Avaliação de requerimentos dos empregados anistiados que retornaram judicialmente  pela Lei de Anistia nº 8.878/94, que não tem os mesmos benefícios concedidos aqueles empregados anistiados administrativamente; e

b)      Interação junto aos Órgãos cessionários visando assegurar ao empregado cedido, a participação em capacitação.

11 – AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO

a)      Garantia aos empregados afastados por licença medica superior a 15 dias, o pagamento dos benefícios citados do Acordo Coletivo de Trabalho  e/ou constantes nos normativos da Conab.

Postado pela ASNAB/GOIAS